TJSP instala Cejuscs em Salto Grande e Cerquilho

Centros especializados em mediação e conciliação de conflitos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a estrutura para conciliações e mediação com as instalações, nesta quinta-feira (2), de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Salto Grande, município vinculado à Comarca de Ourinhos, e Cerquilho. As solenidades virtuais foram conduzidas pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha, representando o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com a participação de magistrados e integrantes de instituições das comarcas. O coordenador do curso de formação de mediadores e conciliadores da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador José Carlos Ferreira Alves, acompanhou as instalações.

Por meio da atuação de mediadores e conciliadores, com supervisão de magistrados e participação ativa das partes, os centros tratam de questões envolvendo pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outras. Não há limite de valor da causa e, em caso de acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Para a coordenadora do Nupemec, a ampliação dos Cejuscs é fruto do empenho do TJSP em ampliar os métodos consensuais para solução de conflitos. “E uma forma mais rápida e que atende melhor o interesse dos envolvidos. O mais importante é que eles participam da construção da solução e o acordo é sempre a melhor saída, sem a imposição estatal.”

Salto Grande

Com cerca de 9 mil habitantes (IBGE/22), o município de Salto Grande integra a Comarca de Ourinhos, sede da 25ª Circunscrição Judiciária (CJ), pertencente à 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) - Bauru. Este será o primeiro posto do Cejusc da Comarca, fruto de parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Salto Grande e a Prefeitura. A coordenadora do posto, juíza Alessandra Mendes Spalding, relembrou os esforços necessários para a instalação da unidade. “Vai contribuir não só para a diminuição do volume de processos, como para que muitas pessoas que não têm condições de buscar a Justiça, ou até mesmo se deslocar para Ourinhos, tenham no Cejusc uma forma de buscar uma solução para seus conflitos.”

A empresária Rosely Cury Sanches, umas das responsáveis pelas parcerias que viabilizaram a instalação, também fez o uso da palavra e destacou a importância do Cejusc para a cidade. “O acesso à Justiça muda a vida das pessoas. Agora as demandas de Salto Grande serão resolvidas e forma mais célere e de forma conjunta das partes envolvidas”, disse.

Também participaram da solenidade o juiz diretor do Fórum de Ourinhos, Cristiano Canezin Barbosa; a procuradora de Justiça Paula Bond Peixoto; o diretor de Assuntos Jurídicos de Salto Grande, Rodrigo Stopa, representando o prefeito; o coordenador-geral das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Ourinhos e membro do Tribunal de Ética e Disciplina de Marília, Thiago José Ferreira dos Santos, representando o presidente da OAB Subseção de Ourinhos; o delegado de Polícia de Ourinhos Gabriel Ulisses Salomão; o comandante do grupamento de Salto Grande, 1º Sargento PM Andinei Borba; o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Salto Grande Isaias Lopes da Silva Junior; e as vereadoras Priscila Lombardi Bersi Pocay e Monica Francieli Cury Jarillo.

Cejusc de Salto Grande

Endereço: Rua João Luiz da Costa, 200 - Centro - Salto Grande/SP

Atendimento ao público: das 13 às 17 horas

E-mail: cejusc.ourinhos@tjsp.jus.br

Cerquilho

Para juíza diretora do fórum de Cerquilho e coordenadora da unidade instalada hoje, Daiane Valiati Ballottin Ronsani, métodos consensuais de solução de conflitos são políticas públicas de tratamento adequado à população. “É preciso lembrar que o diálogo é essencial e não podemos abrir mão dele. Mais do que uma via de solução mais rápida, é uma forma de tratamento mais justo e humano”, destacou a magistrada, que, antes de se tornar juíza, atuou como mediadora e juíza leiga no Paraná.

O prefeito José Roberto Pilon fez questão de agradecer o empenho de magistrados que, ao lado de vereadores da cidade, viabilizaram a instalação do Cejusc no prédio histórico da antiga Estação Ferroviária. “O Cejusc traz o entendimento da simplicidade para a solução de conflitos e vai trazer benefícios para todos, além de contribuir na diminuição do volume de processos no Judiciário”, apontou. Cerquilho tem população estimada em 44,7 mil habitantes (IBGE/2022) e a Comarca integra a 34ª CJ e a 4ª RAJ – Campinas.

Também prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara Municipal, Cleiton Da Luz Scudeler; a presidente da OAB Subseção de Cerquilho, Juliana Brechó; o promotor de Justiça André Pereira da Silva Brunoro; e o comandante do 1º pelotão de Cerquilho, 1º tenente Vanderson Estevam Barbosa.