Nesta sexta-feira (25) o Tribunal de Justiça deu sequência, no Fórum João Mendes Júnior, ao curso Aulas Magnas – Atualização Permanente, iniciado em setembro de 2010, dirigido a servidores e magistrados da capital. O objetivo das Aulas Magnas é promover a capacitação e integração dos agentes do Judiciário paulista, em atendimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O segundo ciclo de aulas teve início no último dia 4, com a aula “A Justiça e a pessoa com deficiência”, ministrada pelo professor Luiz Alberto David Araújo.
        A aula de hoje tratou do tema O sistema recursal no projeto do novo Código de Processo Civil, tendo como palestrante a professora Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, relatora da Comissão de Juristas que elaborou o Projeto de Reforma do Código de Processo Civil e professora dos cursos de graduação, especialização e mestrado da PUC/SP, do Centro de Extensão Universitária e da Universidade Paranaense.
        A professora fez inicialmente considerações sobre a ideia de proporcionar um processo mais célere e justo. Como relatora, ela revelou que a diretriz adotada pela comissão foi de buscar uma harmonia entre a lei ordinária e a Constituição Federal. Nesse sentido, o projeto repetiu alguns princípios constitucionais na sua versão processual. A comissão se preocupou, especialmente, em prestigiar a isonomia e a economia processual, garantindo ao mesmo tempo, a segurança jurídica. Assim, prosseguiu a professora, "protege-se e preserva-se as justas expectativas das pessoas".
        Em outras palavras, Teresa Alvim argumentou que as normas jurídicas devem dar efetividade às garantias constitucionais tornando segura a vida dos jurisdicionados, de modo que esses sejam poupados de surpresas, com a possibilidade de revisão das consequências jurídicas de sua conduta. Ela revelou, ainda, a existência da proposta de exclusão de recursos como, por exemplo, dos embargos infringentes e do agravo retido.
        O curso é promovido pela presidência do TJSP, Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Paulista da Magistratura, sob a coordenação do desembargador Antônio Carlos Malheiros e dos juízes Gilson Delgado Miranda,  José Maria Câmara Junior (juiz assessor da presidência) e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (juiz substituto em segundo grau). Conta, ainda, com a colaboração do Centro de Apoio aos Juízes do FJMJ (CAJ) e da diretoria do FJMJ, além da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que grava o evento e disponibiliza os vídeos em seu site. O curso é organizado e supervisionado pela Secretaria da Primeira Instância (SPI) e pela Administração do Fórum João Mendes Júnior.
        Na próxima aula será tratado do tema Responsabilidade Civil por fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, com o juiz Marcelo Benacchio, mestre e doutor pela PUC/SP.

        Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / AC (foto)