TJSP apoia a campanha “Se renda à infância”
Destinação de IR aos Fundos dos Direitos das Crianças.
O Tribunal de Justiça de São Paulo apoia a 4ª edição da Campanha “Se renda à infância”. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Receita Federal, possibilita que pessoas físicas e jurídicas destinem o Imposto de Renda (IR) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem gastos extras aos contribuintes. Para participar, basta fazer a destinação no momento de preencher a declaração do IR, até 31 de maio.
O procedimento é simples. Ao preencher o formulário, clique em “Doações Diretamente na Declaração”, e, em seguida, selecione as abas “Criança e Adolescente” e “Novo”. O contribuinte pode selecionar entre fundo municipal, estadual ou nacional e o respectivo percentual, com limite de 3% sobre o imposto devido para cada fundo. O programa da Receita Federal efetuará os cálculos automaticamente. O último passo é, no momento do envio da declaração, imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para cada destinação informada. Veja aqui o passo a passo.
A doação só pode ser acessada por quem preenche a declaração no modelo completo. Se a opção for pela declaração simplificada, não é possível doar qualquer percentual.
O CNJ promove a campanha “Se Renda à Infância” desde 2021 para incentivar a realização de projetos voltados à promoção de direitos e cidadania de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade. A fiscalização, o controle e a prestação de contas para a sociedade dos recursos destinados à ação estão a cargo dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos níveis nacional, estaduais, distritais ou municipais, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
*Com informações do CNJ
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / CNJ (arte)
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