Execução Fiscal Eficiente: reunião apresenta projeto a juízes do estado

Otimização na recuperação de créditos fiscais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (11), reunião on-line com cerca de 300 juízes do estado de São Paulo sobre o projeto Execução Fiscal Eficiente. O objetivo foi apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal paulista para racionalizar e aprimorar o fluxo das execuções fiscais, a partir da possibilidade de extinção desse tipo de processo em algumas situações. O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou da abertura do encontro e destacou a relevância do tema para a Justiça Brasileira e, especialmente, para São Paulo. “Temos cerca de 21 milhões de processos em andamento no estado e 12,7 milhões são execuções ficais. Em 80% delas os valores cobrados estão abaixo de R$ 10 mil e sem movimentação há muito tempo. Grosso modo, estamos falando de aproximadamente 9 milhões de ações com possibilidade de extinção, permitindo o deslocamento de recursos financeiros e humanos para outras áreas da Justiça”, afirmou.

O presidente Fernando Torres Garcia também falou sobre o Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 547 do CNJ, e o Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.738/24, que tratam do tema e detalham as situações em que a extinção é viável, bem como as exigências para a propositura de novos processos. Os normativos viabilizam a extinção de execução com valor inferior a R$ 10 mil, desde que esteja há um ano sem movimentação útil, sem citação ou sem apreensão de bens. Também ficou estabelecida a exigência do uso do protesto para a cobrança do tributo antes do ajuizamento da ação. Prefeituras que passaram a utilizar o protesto aumentaram a arrecadação significativamente.

Os juízes Frederico Montedonio Rego e Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, auxiliares da Presidência do CNJ e que atuam no projeto no âmbito nacional, também participaram da reunião. Montedonio disse que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, elegeu a questão das execuções ficais como uma das prioridades de sua gestão e também abordou os normativos. “O Provimento CSM nº 2.738/24 veio para dar mais concretude à Resolução do CNJ.” Ele pontuou que as novas normas não impedem o ajuizamento de execuções fiscais, mas apenas viabilizam a extinção daquelas de baixo valor, sem movimentação e sem bens. “Tratar todos esses processos da mesma forma, independentemente do valor e do devedor, é desperdiçar esforços e não recuperar recursos públicos”, frisou.

Na sequência, a juíza assessora da Presidência do TJSP e coordenadora-adjunta do núcleo de cooperação judiciária para tratamento adequado da alta litigiosidade tributária do TJSP, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, fez uma apresentação sobre o projeto Execução Fiscal Eficiente e sua relevância para o TJSP. “Da mesma forma que um dos eixos de trabalho do ministro Barroso é a área de execuções fiscais, isso também ocorre na gestão do desembargador Fernando Torres Garcia, o que demonstra que estamos irmanados”, afirmou. Entre os pontos de sua exposição, a magistrada abordou acordo de cooperação técnica que será firmado entre o TJSP, CNJ, Governo de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo das execuções, entre outras ações. Ela informou aos juízes que as prefeituras e procuradorias municipais interessadas também poderão aderir ao acordo para formalizar o cumprimento consensual da Resolução nº 547 do CNJ.

A reunião também contou com apresentações do secretário da Primeira Instância do TJSP, Nelson Gonçales Gomes Júnior, que explicou os fluxos de trabalho para julgamentos em lote, e do diretor de Sistemas Judiciais da Secretaria de Tecnologia da Informação, Fabiano Sousa Martins, que esclareceu as movimentações no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) e apresentou painéis de business intelligence, para gerenciamento de dados das unidades judiciais.

Também acompanhou a reunião o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho. O núcleo de cooperação judiciária para tratamento adequado da alta litigiosidade tributária do TJSP é coordenado pelo desembargador Marcelo Lopes Theodosio e composto pelo coordenador de Assuntos de Informática do TJSP, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior; pelos juízes Juliana Amato Marzagão, Felipe Albertini Nani Viaro, Henrique Dada Paiva, Paula Lopes Gomes, Carolina Martins Clemencio Duprat, Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, Carolina Bertholazzi e Renato de Andrade Siqueira; pelos secretários Nelson Gonçales Gomes Júnior (Primeira Instância) e Marco Antonio Lopes Samaan (Tecnologia da Informação); e pelo diretor de Planejamento Estratégico, Rodrigo Teixeira.

Os materiais apresentados na reunião estão disponíveis aos magistrados e público interno do TJSP na página do projeto Execução Fiscal Eficiente, na intranet (clique aqui para acessar).