Desembargador Beretta da Silveira participa do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça
Magistrado é eleito vice-presidente do Colégio Permanente.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, participou, entre os dias 3 e 5 de abril, do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip), realizado em Cuiabá, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Magistrados de todo o país foram recepcionados pela presidente e pela vice-presidente do Judiciário mato-grossense, respectivamente, desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Maria Erotides Kneip, em evento que proporcionou debates sobre o Poder Judiciário.
Na ocasião, foi reativado o Colégio Permanente dos Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça, que se reunirá periodicamente, sob a presidência da desembargadora Maria Erotides Kneip. O desembargador Beretta da Silveira foi eleito vice-presidente do Colégio e a diretoria também contará com a desembargadora Joeci Machado Camargo (TJPR), como secretária-geral.
A programação do encontro teve como tema central o sistema de precedentes, incluindo palestras sobre aproximação dos tribunais para o fortalecimento do diálogo, gestão de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), precedentes vinculantes no primeiro grau, uso da inteligência artificial no banco nacional e desafios na interpretação e aplicação. “Esse encontro busca o fortalecimento das relações, do diálogo entre os tribunais, para que os recursos especiais possam chegar com muito mais celeridade, mais filtrados e em obediência aos precedentes qualificados, para que verdadeiramente se faça uma justiça de maneira equânime e com segurança jurídica”, destacou a presidente do Colégio.
Ao encerramento, com a divulgação da Carta de Cuiabá, os magistrados firmaram compromissos em relação a temas representativos de controvérsias para encaminhamento aos tribunais superiores, fortalecimento da observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência, aprimoramento do diálogo das vice-presidências com os tribunais superiores e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento do sistema de precedentes, entre outros pontos.
*Com informações do TJMT
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / TJMT (fotos)
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