Programa Conciliando com a Saúde ganha formulário exclusivo para registro de solicitações
Tentativas de acordo para consumidores e empresas do setor.
O Programa Conciliando com a Saúde, do Tribunal de Justiça de São Paulo, lançado em novembro de 2023, conta agora com formulário exclusivo para solicitações de tentativa de acordo de consumidores e de empresas em demandas pré-processuais. Também é possível buscar o programa quando já existe processo em andamento, mas, nesse caso, mediante pedido de conciliação direcionado à vara de origem do processo.
Para pedidos pré-processuais, o solicitante preenche o formulário, inserindo informações como dados pessoais, CEP, relato dos fatos e o resumo do pedido. A demanda é encaminhada ao Cejusc mais próximo do endereço informado. Após, é agendada sessão de conciliação, que pode ser presencial ou virtual, conduzida por conciliador devidamente habilitado. Se houver acordo entre as partes, ele é homologado pelo magistrado da unidade e tem eficácia de título executivo judicial.
Solicitações
Ao preencher o formulário, o solicitante seleciona a empresa reclamada. São participantes do programa atualmente: Itaú Seguros, Amil Assistência Médica Internacional e as seguintes unidades da Unimed: Alta Mogiana, Amparo, Andradina, Anhanguera, Araçatuba, Avaré, Baixa Mogiana, Barretos, Batatais, Bebedouro, Birigui, Botucatu, Campinas, Capivari, Centro Paulista, Fesp, Guarulhos, Jaboticabal, Jaú, Jundiaí, Leste Paulista, Limeira, Mococa, Nordeste Paulista, Os Bandeirantes, Ourinhos, Piracicaba, Pirassununga, Ribeirão preto, Rio Claro, Santa Bárbara d’Oeste, Santos, São José do Rio Pardo, São José dos Campos, Sudoeste Paulista, Sul Paulista, Tatuí e Vale do Paraíba. Caso o usuário não encontre o nome da empresa entre as participantes do programa, deve marcar a opção “Não consta a empresa”. Em seguida, os campos de cadastro ficam habilitados para inserção dos dados.
No item “Tipo de Requerimento”, o sistema exibe quatro opções: fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde, cobertura de tratamento pelo plano de saúde, revisão de reajustes do plano de saúde e reembolso de despesas médicas. Caso a solicitação tenha outro motivo, basta indicar a aba “Outros” e escrever o tipo de solicitação. Podem ser anexados arquivos comprobatórios referentes ao pedido e é necessário preencher os campos “Resumo dos Fatos” e “Resumo do Pedido”.
O programa “Conciliando com a Saúde” foi criado a partir da interlocução do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), empresas de planos de saúde e associações e federações nacionais para suprir a necessidade de ampliação dos meios autocompositivos em um setor que registra grande número de ações judiciais no estado.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / AO (arte)
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