EPM iniciará o Núcleo de Estudos em Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar
Magistrados podem se inscrever até o dia 24.
De 27 de março a 4 de dezembro serão realizadas as reuniões do Núcleo de Estudos em Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar da Escola Paulista de Magistratura (EPM), sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do juiz Richard Pae Kim.
Os encontros acontecerão às quartas-feiras, de maneira on-line (Teams), das 10 às 12 horas. O objetivo é propiciar a discussão acadêmica destinada à produção científica e, de maneira específica, realizar pesquisas e discutir temas relativos ao direito fundamental à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar; elaborar textos acadêmicos sobre os assuntos debatidos; projetar eventos acadêmicos a respeito das matérias estudadas; e analisar os projetos de emendas constitucionais e remeter ao Poder Legislativo e aos órgãos do Poder Executivo, se o caso, as conclusões do núcleo.
São oferecidas 50 vagas, exclusivas para magistrados ativos do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais estaduais e federais.
As inscrições estão abertas até o dia 24 de março. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e a ordem cronológica das inscrições (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Os magistrados do TJSP terão preferência sobre as inscrições feitas pelos magistrados dos demais tribunais. Mais informações no edital.
Datas previstas, temas e expositores:
27/3 – Conteúdo jurídico do direito fundamental à saúde pública e suplementar
Ministro André Luiz de Almeida Mendonça (STF)
24/4 – Organização do SUS – normatização e regulação
Promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior (MPSP)
22/5 – Políticas Públicas da saúde no Brasil e questões sobre financiamento
Professora Lenir Santos
26/6 – Medicina baseada em evidências e sua implicação no sistema de saúde (competências da Anvisa, ANS, e da Conitec)
Juiz federal Clenio Schultze
28/8 – Saúde suplementar e seu regime jurídico
Professor Georghio Alessandro Tomelin
25/9 – Regulação da Saúde Suplementar e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ)
30/10 – Competências dos entes federados e a competência jurisdicional: paradoxos
Juiz auxiliar do STF Diego Viegas Veras
27/11 – Política judiciária na saúde pública. Os papéis dos Natjus, das notas técnicas e pareceres
Conselheira Daiane Nogueira de Lima (CNJ)
4/12 – Direito fundamental à saúde e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ministro José Antonio Dias Toffoli (STF)
Julho de 2024 ou fevereiro de 2025 – seminário híbrido “Paradoxos do direito à saúde no Brasil”
Expositores convidados e a confirmar: ministros Ricardo Lewandowski, Nísia Trindade, Paulo Dias Moura Ribeiro, desembargadores Gilson Delgado Miranda e Mônica Serrano e juiz Richard Pae Kim, dentre outros.
Comunicação Social TJSP - MA (texto) / LS (arte)
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