Novidade: inscrição para sustentação oral e pedido de preferência simples pelo site do TJSP
Formulário atende câmaras e grupos do 2º Grau.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, a partir desta terça-feira (20), novo formulário para inscrição de sustentação oral e pedido de preferência simples nas sessões de julgamento de 2ª Instância (presenciais ou telepresenciais). Para a solicitação, basta utilizar o botão inserido na página principal do TJSP, posicionado abaixo do menu superior (veja imagem). Algumas câmaras e grupos já contavam com formulários semelhantes, mas, com o objetivo de padronizar o atendimento, o Conselho Superior da Magistratura publicou o Comunicado CSM nº 38/24, instituindo o agendamento para todas as unidades, em formulário único.
O solicitante deve indicar a Seção do TJSP (Direito Privado, Público, Criminal ou Órgão Especial), selecionar a Câmara ou o Grupo, e preencher os dados do processo e do representante. Após o envio, o sistema encaminhará uma resposta automaticamente de recebimento, transmitindo os dados para o respectivo cartório que, posteriormente, enviará o link de acesso no caso das sessões telepresenciais.
O formulário deve ser utilizado apenas após a disponibilização da pauta de julgamento no Diário de Justiça Eletrônico e até 24 horas antes do início da sessão. Quando não for cabível a sustentação oral, o pedido será convertido em preferência simples. Nos processos com julgamento já iniciado em sessões anteriores, só é possível realizar ou renovar a sustentação oral em caso de julgamento estendido. Para tanto, o pedido deve ser anotado como preferência simples, com essa observação.
É possível, também, pedir a sustentação oral ou a preferência presencialmente, no dia do julgamento. Basta que o advogado/estagiário requisite ao servidor do TJSP antes do início da sessão. Pedidos por e-mail também serão aceitos, nos termos do artigo 146 do Regimento Interno do TJSP, mas o novo formulário procura facilitar o uso desse formato.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
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