Liminar suspende concurso público em Urupês
Indícios de irregularidades no certame.
A Vara Única da Comarca de Urupês concedeu liminar para suspender concurso público nº 02/23 da Prefeitura, incluindo eventuais atos de nomeação de candidatos aprovados. A decisão, proferida na quinta-feira (14) pelo juiz Vinicius Nunes Abbud, também suspende o pagamento a ser realizado pelo ente federado à organizadora.
De acordo com a decisão, denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo apontou indícios de irregularidades, como a ausência de especialização da empresa contratada; envolvimento de servidores do município na aplicação das provas práticas de um dos cargos; desatendimento às cláusulas da contratação durante a prestação do serviço e de previsões contidas no edital, entre outros.
Ao conceder a liminar, o magistrado destacou a possibilidade de prejuízos ao erário e aos pretendentes aos cargos públicos ofertados. “Há risco de violação à isonomia entre os candidatos inscritos no concurso público e à segurança jurídica, dado que eventual anulação do certame em momento processual futuro poderia acarretar danos de difícil reparação não só ao erário, mas também aos candidatos lesados”, afirmou o juiz.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1001562-23.2023.8.26.0648
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / divulgação (foto)
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