Prédio é considerado de alto risco. 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (29), reunião envolvendo ações que tratam de ocupação de imóvel particular na região central da Capital, na Alameda Nothmann, considerada de alto risco. O encontrou terminou com solução consensual. Os proprietários do prédio oferecerão o montante de R$ 500 por família como ajuda de custo para a desocupação, que deve acontecer até o início de fevereiro. Além disso, representantes do Município de São Paulo se comprometeram a realizar o cadastramento dos moradores para atendimento social e a pagar auxílio-aluguel no valor de R$ 400 por 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Segundo representantes do Município, a oferta do auxílio-aluguel foi possível porque o imóvel encontra-se em situação de vulnerabilidade estrutural.
A estimativa é de que 12 famílias estejam atualmente no local. Após as considerações dos integrantes da comissão, as propostas foram acolhidas pelos juízes condutores dos processos envolvendo o caso: Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central Cível, e Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública. (Processos nº 1001077-91.2018.8.26.0100 e 1013007-77.2023.8.26.0053)
Presidida pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery, a reunião a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários do imóvel e das famílias ocupantes.  
Comissão Regional de Soluções Fundiárias: atua na busca de acordo entre as partes ou alternativas com menor impacto social possível, preservando os direitos dos proprietários e das famílias que ocupam os locais, muitas delas em situação de vulnerabilidade. A atividade é realizada por magistrados, representantes de órgãos do sistema de Justiça e de instituições municipais, estaduais e federais. A atuação da Comissão se dá a partir do pedido encaminhado pelo juízo natural do processo. O fluxo de trabalho inclui vistoria técnica e realização de reunião, de forma presencial ou virtual. A partir disso, o grupo busca construir um plano de ação conjunta para atender às necessidades das partes. As medidas podem incluir o cadastro das famílias em programas de acolhimento e outras políticas públicas, suporte financeiro dos autores ou terceiros para viabilizar a remoção pacífica dos ocupantes, entre outras.

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LC (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

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