A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), realizou, no início da semana (dias 6 e 7), o seminário Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento reuniu juristas do Brasil, Portugal e Itália, com a participação de mais de 900 pessoas nas modalidades presencial e on-line.

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, destacou a importância e atualidade do tema, a partir do fenômeno associado ao aumento do demandismo no Brasil e, com ele, a necessidade de tratamento da litigiosidade de massa, com multiplicidade de demandas sobre a mesma questão de Direito. Ele ressaltou a existência de mais de 80 milhões de processos em andamento no país e que o Tribunal de Justiça de São Paulo responde por mais de 27% do total. “Compete a nós, do sistema de Justiça, o enfrentamento dessa alta litigiosidade. O sistema de precedentes pode contribuir para promover decisões previsíveis, paritárias, homogêneas e com segurança jurídica. Para isso, precisamos saber como formar um precedente, as situações que exigem a sua criação e como devem ser aplicados. É o papel da Escola criar um ambiente de diálogo com a ciência e, assim, promover a reflexão, produzir e transmitir conhecimento sobre o tema”, frisou. 

Também participaram da abertura dos trabalhos o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, e o secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.

 

O painel inicial, “Common Law e Civil Law – pontos de convergência e aproximação”, teve exposições dos professores Nelson Nery Junior, William Santos Ferreira e Luca Mezzetti, diretor da Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bolonha (Itália), em participação on-line, com moderação do desembargador Décio Luiz José Rodrigues, coordenador da área de Jurisprudência e Precedentes Qualificados da EPM.

O segundo painel versou sobre o tema “Desafios para elaboração e aplicação do precedente qualificado – ratio decidendi e a tese jurídica” e teve a participação como expositores da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, vice-coordenadora acadêmica do mestrado profissional da Enfam, do professor Daniel Mitidiero e do procurador da Advocacia Geral da União Fabio Victor da Fonte Monnerat, com moderação de Fabiano Tesolin.

O seminário teve continuidade nessa terça-feira com o painel “Transcendência, relevância e multiplicidade – modulação”, com exposições dos professores Teresa Arruda Alvim, José Rogério Cruz e Tucci e Cassio Scarpinella Bueno, presidente do IBDP, e moderação do desembargador José Maria Câmara Junior.

O painel de encerramento, “Direito Comparado – a experiência dos precedentes nos países da Europa filiados à tradição do Civil Law, teve a participação on-line como expositores dos professores Paula Costa e Silva, catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal); Marino Marinelli, docente da Universidade de Pádua (Itália); e Elena D’Alessandro, docente da Universidade de Turim (Itália), com moderação da Márcia Regina Dalla Déa Barone, coordenadora da área de Jurisprudência e Precedentes Qualificados da EPM. 

Também estiveram presentes os desembargadores Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM; Álvaro Alves Nôga, diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud2); Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área de Direito Ambiental da EPM; Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif); César Eduardo Temer Zalaf, Carmen Lucia da Silva, José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior e Marcelo Lopes Theodósio; o desembargador federal José Marcos Lunardelli, do TRF da 3ª Região; os juízes Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira, Aline Aparecida de Miranda, assessora da Presidência de Direito Público; e Gustavo Sampaio Correia; o procurador do Estado Valter Farid Antônio Junior, coordenador-geral da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, representando a diretora; o procurador do Município José Roberto Strang Xavier Fillho, coordenador do Núcleo de Processo e Contencioso do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, representando o diretor do Cejur; e os advogados Eduardo Foz Mange, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Carmela Dell’Isola, integrante da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB SP, representando a presidente; e Sócrates Spyros Patseas, entre outros magistrados, advogados, servidores e outros profissionais.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / MB (fotos)

 

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