Soluções para litígios entre devedores e credores. 

O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última segunda-feira (16), foi destaque na imprensa nos últimos dias. A iniciativa fortalece o uso da conciliação e da mediação na solução de litígios entre devedores superendividados e seus credores.  Os sites G1, Estadão e Exame noticiaram o programa no final de semana, antes da solenidade de lançamento, assim como o Pulo do Gato, da Rádio Bandeirantes.
Na segunda, a TV Record, a TV Cultura e o SBT News cobriram o evento, detalhando o funcionamento do programa. As emissoras entrevistaram a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que explicou a inciativa. “Os devedores em situação crônica preenchem um formulário no site do TJSP e promovemos uma grande mesa de negociação com todos os credores.” A coordenadora adjunta do Nupemec, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, também foi entrevistada. 
O Jornal da Band desta terça-feira (17), a TV BandNews e as rádios Bandeirantes e BandNews veicularam matérias sobre o drama de pessoas endividadas e as iniciativas que tratam a questão. A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti Mendes explicou a dinâmica do programa do TJSP. “O objetivo é fazer com que as pessoas conheçam a Lei do superendividamento. É uma lei semelhante à Lei de Recuperação Judicial, mas destinada aos devedores em situação crônica.”
A coordenadora do Nupemec também concedeu entrevista à Rádio CBN. “É um trabalho muito importante, para tentar tirar a pessoa da inadimplência e permitir também que o credor receba, que é outro lado importante da situação, para fazer girar a economia”, contou. O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento foi divulgado nos sites Consultor Jurídico, Diário do Grande ABC, Isto É Dinheiro, Correio Popular, Consumidor Moderno e Tribuna Ribeirão, entre outros veículos de imprensa.

  Como funciona

  O solicitante preenche formulário eletrônico com dados pessoais, socioeconômicos, informações da dívida (pode ser mais de um credor) e anexa comprovantes. O pedido é encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo da residência – unidade do Poder Judiciário especializada em mediação. A equipe faz contato com as empresas credoras para agendamento da sessão de conciliação, acompanhada por conciliador especializado em casos de superendividamento. Havendo acordo, ele é homologado pelo magistrado da unidade e tem a validade de uma decisão judicial. O programa aceita casos pré-processuais ou situações que já tenham processo em andamento – nesse caso, a ação é suspensa para a tentativa de acordo. Se o superendividamento envolver mais de um credor, a sessão de conciliação é realizada com todos, conjuntamente. Dessa forma é possível o tratamento da dívida, como prevê a legislação.

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / MK (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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