A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou, nesta quarta-feira (18), o curso Sentença penal: técnica, prática e desenvolvimento de habilidades, realizado no Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães. A aula inaugural, “Noções gerais e requisitos formais da sentença”, foi ministrada pelo juiz diretor do fórum, Helio Narvaez.

A abertura foi feita pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da EJUS, desembargador José Maria Câmara Junior. Ele ressaltou a alegria pela realização do curso, o primeiro da EJUS no Fórum Criminal, e recordou que a Escola foi criada em 2014 como um desdobramento do projeto Aulas Magnas, de 2010, e do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra), de 2011, desenvolvidos para capacitação e valorização dos servidores. Destacou que em seus quase dez anos, a EJUS promoveu mais de 4 mil eventos, com quase 400 mil certificações, sendo que apenas em 2023 já foram realizados 838 eventos, com mais de 44 mil certificações. “A EJUS e a EPM têm papel fundamental na promoção da qualidade e no aperfeiçoamento do serviço público prestado pelo Tribunal de Justiça e buscam criar as melhores condições possíveis para que todos façam o seu melhor”, frisou.

Também compuseram a mesa de abertura o desembargador Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM e da EJUS; e o juiz Antonio Maria Patiño Zorz.

Em sua exposição, Helio Narvaez conceituou a sentença penal como a decisão definitiva dentro de um processo penal, o ato jurisdicional que determina a condenação ou a absolvição de um réu, finalizando um processo por meio da argumentação estruturada do juiz (fundamentação) que acompanha o caso. Em relação à natureza jurídica, esclareceu que as sentenças têm a mesma natureza da ação em que são proferidas, podendo ser condenatórias, declaratórias e constitutivas. “A rigor, todas as sentenças são, a um só tempo, condenatórias, declaratórias e constitutivas”, observou. Na sequência discorreu sobre a classificação, estrutura e linguagem da sentença penal, destacando aspectos como a importância da lógica, clareza, precisão e correlação da sentença, entre outras questões, e esclareceu dúvidas dos servidores.

 

O curso busca transmitir conteúdo relacionado às melhores técnicas para a elaboração de minutas que servem de base para provimentos judiciais decisórios e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da compreensão do processo de estruturação do raciocínio jurídico e redação, com desdobramento dos elementos essenciais. 

Com 123 alunos matriculados, o curso é realizado somente na modalidade presencial, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes, Miguel da Costa Santos e Pedro Cristovão Pinto. As aulas são ministradas pelos juízes Helio Narvaez e Adjair de Andrade Cintra.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)

 

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