O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (10), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Macatuba, em solenidade virtual. O evento, que reuniu magistrados, representantes de instituições e servidores, foi conduzido pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. Com a instalação, o Poder Judiciário paulista passa a contar com 250 Cejuscs em todo o estado. 

Na abertura da cerimônia, a coordenadora da unidade, juíza Leda Maria Sperandio Furlanetti, destacou os benefícios da autocomposição. “O Tribunal de Justiça vem reunindo esforços para implantação de unidades nas comarcas do interior e, com isso, buscando a solução mais rápida e participativa das demandas. Os benefícios para a sociedade são muitos, como o acesso menos burocrático à Justiça, celeridade na resolução das questões, menor dispêndio de valores e o principal, a solução dos conflitos com base na decisão das partes”, destacou.

A desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes reforçou a importância da parceria com órgãos municipais e do sistema de Justiça. “O momento da instalação é sempre muito festivo, pois todos os personagens que são primordiais para esse trabalho estão juntos. O movimento, que tem os juízes como timoneiros dessa iniciativa, conta também com as prefeituras. Destaco, ainda, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, todos essenciais para o sucesso do projeto”, concluiu. 

Para o desembargador Renato Delbianco, integrante do Nupemec, a implantação do Cejusc representa ganhos na busca por resolução de conflitos relacionados ao Poder Público. “Esse trabalho é muito importante, porque contribui para a solução de disputas tributárias, acelera o processo de recebimento de impostos e diminui o incentivo à litigância em processos de execuções fiscais, por exemplo.”

O prefeito de Macatuba, Anderson Ferreira, afirmou que a instalação da unidade está em consonância com os objetivos município. “A implantação do Cejusc representa um grande passo, pois dialoga com a nossa visão de que o serviço público deve ser voltado para o atendimento das necessidades do cidadão. Quando abrimos a possibilidade da conciliação e oferecemos uma perspectiva de resolução de conflitos, colaboramos para a melhoria da qualidade de vida e a promoção do desenvolvimento econômico”, salientou. A Comarca de Macatuba faz parte da 3ª Região Administrativa Judiciária (3ª RAJ), sediada em Bauru.

Também participaram da solenidade os juízes Wilson Henrique Santos Gomes (diretor do Fórum de Barra Bonita), Alexandre Vicioli (diretor do Fórum de Dois Córregos), Paula Maria Castro Ribeiro Bressan (diretora do Fórum de Jaú) e Claudia de Abreu Monteiro de Castro (diretora do Fórum de Pederneiras); a promotora de Justiça de Macatuba Mary Ann Gomes Nardo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Pederneiras, Ricardo Tadeu Baptista; o delegado de Polícia de Macatuba, Richard Alberto Serrano; o presidente da Câmara de Vereadores de Macatuba, Cristiano Mendes, além de servidores do Tribunal de Justiça. 

 

Cejusc – É a unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientações nas matérias relativas à cidadania. Não há limite de valor da causa. Podem ser resolvidas questões envolvendo pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outras. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

 

 

Comunicação Social TJSP – FS (texto) / LC (reprodução e arte)

 

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