O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu debates para buscar soluções consensuais em questões envolvendo ocupações em imóveis. No dia 11, as reuniões abordaram área pertencente ao Metrô de São Paulo, na Capital. Já os debates realizados na quinta-feira (14) e nesta segunda-feira (18) trataram de ocupações em propriedades particulares localizadas em bairros de São Paulo e em Osasco. A juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery presidiu os encontros.

Na reunião do dia 11, o grupo tratou de imóvel na região da Luz, ocupado desde meados de 2019 por aproximadamente 95 pessoas. Após as exposições, foi sugerido o encaminhamento da ata para a Companhia do Metropolitano de São Paulo, para que se manifestem sobre a proposta dos ocupantes de contrato de comodato ou para que busquem junto ao Governo meios para o cumprimento da ordem de reintegração. As propostas foram acolhidas pelo juiz do processo, Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. (Processo nº 1004234-48.2020.826.0053).

O primeiro encontro do dia 14 debateu ocupação de edifício privado na região central da Capital, com 23 famílias. Após as deliberações, o representante dos ocupantes solicitou prazo até 25 de janeiro para a desocupação do imóvel, aceito pela parte autora. O município de São Paulo fará o cadastramento das famílias para acesso a programas sociais. As propostas foram acolhidas pelo juiz do caso, Christopher Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível Central da Capital. (Processo nº 0004579-16.2022.8.26.0100).

Na segunda reunião, buscou-se acordo em questão envolvendo imóvel particular no bairro da Mooca, ocupado há mais de dez anos. Houve proposta para que a autora aguarde o cumprimento do cronograma de habilitação das famílias no programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, que se encerra no próximo dia 5, para a viabilização da aquisição do imóvel. Por parte do município, será realizado cadastro das ocupantes para o oferecimento de programas sociais e acolhimentos. O Gaorp sugeriu a suspensão da ordem de reintegração até resposta do Governo Federal sobre a habilitação no programa. O juiz do processo, Celso Lourenço Morgado, da 39ª Vara Cível Central da Capital, acolheu as propostas. (Processo nº 0205886-70.2012.8.26.0100).

Nesta segunda-feira (18), a primeira reunião tratou de ocupação no bairro de São Miguel Paulista, na zona leste da Capital, com número incerto de moradores, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diante do pedido de vistoria técnica apresentado pela representante dos ocupantes, o município se dispôs a realizar os procedimentos necessários para identificação e acolhimento das famílias. A Defensoria Pública, por sua vez, requereu a revogação da medida liminar concedida. As propostas serão apreciadas pela juíza Tatyana Teixeira Jorge, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, que conduz a ação. (Processo nº 1015692-75.2021.8.26.0005).

Em seguida, o grupo analisou caso de área ocupada há dez anos em Osasco, envolvendo cerca de 500 famílias. Com a possibilidade de aquisição do imóvel pelos ocupantes, o município firmou com as partes o compromisso de intermediar as tratativas com a Caixa Econômica Federal para avaliar condições de financiamento, suspendendo-se o processo até fevereiro para as negociações e demais apontamentos acordados, sem descartar a alternativa de desapropriação direta, com apoio do governo estadual, em eventual regularização fundiária. As propostas foram acolhidas pela juíza do feito, Márcia de Mello Alcoforado Herrero, da 3ª Vara Cível de Osasco. (Processo nº 4014202-09.2013.8.26.0405).

 

Comunicação Social TJSP – BC, GC e RD (texto) / LC (fotos)

 

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