Gaorp realiza primeira reunião de mediação relativa à "Ocupação Tijolinho", na Capital
Encontros recentes promoveram diálogo em sete casos.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu em quatros ocasiões, nas últimas duas semanas, para fomentar soluções baseadas no diálogo em casos que envolvem questões fundiárias, como, por exemplo, a “Ocupação Tijolinho”, que foi tema de encontro na última quinta-feira (24).
Na ocasião, representantes do Poder Público, famílias e proprietários reuniram-se no Palácio da Justiça, sede do TJSP, com os trabalhos sendo conduzidos pela coordenadora do Gaorp, juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery. Representantes dos moradores da ocupação localizada no bairro da Mooca, zona leste da Capital, estimam que 5 mil pessoas residam no local, entre brasileiros e imigrantes de nacionalidades distintas como haitianos, bolivianos e peruanos. Após os debates, foi proposto ao Município a realização de levantamento para identificar o perfil socioeconômico dos residentes da ocupação, no prazo de 60 dias. A iniciativa terá cooperação de órgãos especializados na temática habitacional, nas esferas federal, estadual e municipal. Apresentado o relatório, será agendada uma nova reunião pelo Gaorp, com o objetivo de buscar a solução menos gravosa para a demanda. As propostas foram acolhidas pelo juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível Central da Capital, que conduz o processo. (1109722-50.2017.8.26.0100).
No dia 22, reuniões virtuais debateram ocupações em Itapevi e Itaquaquecetuba. A primeira delas tratou de ocupação em área urbana em Itapevi, com estimativa de cerca de 1 mil famílias atualmente no local. Após deliberações dos integrantes do grupo, foi proposta a devolução dos autos ao juízo de origem para que o Município realize estudos sobre a viabilidade da realocação dos moradores ou se pretende efetuar a regularização fundiária. A sugestão foi acolhida pela juíza condutora, Daniele Machado de Toledo, da 1ª Vara Cível de Itapevi. (1002611-47.2015.8.26.0271).
O segundo encontro do dia girou em torno de área ocupada em Itaquaquecetuba, pertencente a uma distribuidora de energia elétrica. Ao final das discussões, foi proposto o retorno do processo para o juízo deliberar sobre o cumprimento da ordem de reintegração de posse, nos termos da ADPF 828, o que foi acolhido pelo juiz Sergio Ludovico Martins, titular da 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba. (0000650-86.2023.8.26.0278).
Nessa segunda-feira (28), dois encontros virtuais discutiram casos que envolvem imóveis na Capital e chegaram ao TJSP por meio de cartas precatórias expedidas pela 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro (RJ). A primeira reunião tratou de ocupação existente desde 2022 no bairro de Itaquera, onde moram aproximadamente 171 famílias. Após os envolvidos fazerem uso da palavra, o Município se comprometeu a realizar o cadastramento socioeconômico das famílias, em articulação com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e a apoiar os ocupantes para que possam conseguir vagas de acolhimento em caso de cumprimento da ordem de reintegração. Além disso, foi solicitada a realização de laudo técnico para avaliação de risco da área. A juíza Débora Thaís de Melo, do Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Capital, acolheu as propostas (1001657-86.2022.8.26.0228).
Em seguida, o Grupo abordou questão que envolve imóvel ocupado desde março de 2021 por cerca de 172 famílias, entre adultos, idosos e crianças, no Horto do Ipê, situado na zona sul da Capital. Depois das manifestações dos presentes, o Município novamente se comprometeu a realizar o cadastramento socioeconômico dos presentes, acionando o CREAS e o CRAS, e a apoiar os ocupantes para que possam recorrer à vaga de acolhimento em caso de reintegração. A juíza Débora Thaís de Melo participou da reunião (1035086-09.2023.8.26.0002)..
Ontem (31), o Gaorp se reuniu no Palácio da Justiça para diálogos sobre áreas na zona leste da Capital. O primeiro encontro do dia tratou da ocupação, por cerca de 60 pessoas, de local pertencente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), localizada no bairro da Mooca. Em seguida às deliberações, foi proposto ao Município que realize a avaliação da vulnerabilidade social das pessoas que residem na área bem como a oferta de cadastramento socioeconômico. Também foi proposto à Sabesp que leve a questão à Presidência e ao Conselho de Administração da empresa, com foco na busca por soluções, no prazo de 30 dias. A sugestão foi acolhida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, 12ª Vara Cível do Foro Central da Capital (1014869-44.2020.8.26.0100).
Já o segundo debate envolveu ocupação instalada em terreno particular no bairro Cidade Líder. Na sessão, as partes acordaram em suspender o pedido de cumprimento da ordem de reintegração por 15 dias, para que os advogados dos autores levem aos proprietários a proposta formulada pelo representante dos ocupantes: de que a área seja regularizada ou de que ocorra a construção de moradias sociais com base no programa "Minha Casa Minha Vida Entidades". A sugestão foi acolhida pelo juiz José Luiz de Jesus França, da 1ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França. (1008283-45.2021.8.26.0006)
Gaorp – Nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, do Supremo Tribunal Federal, o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse tem como objetivo a busca por soluções menos gravosas em processos de reintegração de posse, com o menor impacto social às famílias e preservando seus direitos, assim como os dos proprietários. Além da coordenadora do grupo, as reuniões também contam com a presença dos juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.
Na ocasião, representantes do Poder Público, famílias e proprietários reuniram-se no Palácio da Justiça, sede do TJSP, com os trabalhos sendo conduzidos pela coordenadora do Gaorp, juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery. Representantes dos moradores da ocupação localizada no bairro da Mooca, zona leste da Capital, estimam que 5 mil pessoas residam no local, entre brasileiros e imigrantes de nacionalidades distintas como haitianos, bolivianos e peruanos. Após os debates, foi proposto ao Município a realização de levantamento para identificar o perfil socioeconômico dos residentes da ocupação, no prazo de 60 dias. A iniciativa terá cooperação de órgãos especializados na temática habitacional, nas esferas federal, estadual e municipal. Apresentado o relatório, será agendada uma nova reunião pelo Gaorp, com o objetivo de buscar a solução menos gravosa para a demanda. As propostas foram acolhidas pelo juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível Central da Capital, que conduz o processo. (1109722-50.2017.8.26.0100).
No dia 22, reuniões virtuais debateram ocupações em Itapevi e Itaquaquecetuba. A primeira delas tratou de ocupação em área urbana em Itapevi, com estimativa de cerca de 1 mil famílias atualmente no local. Após deliberações dos integrantes do grupo, foi proposta a devolução dos autos ao juízo de origem para que o Município realize estudos sobre a viabilidade da realocação dos moradores ou se pretende efetuar a regularização fundiária. A sugestão foi acolhida pela juíza condutora, Daniele Machado de Toledo, da 1ª Vara Cível de Itapevi. (1002611-47.2015.8.26.0271).
O segundo encontro do dia girou em torno de área ocupada em Itaquaquecetuba, pertencente a uma distribuidora de energia elétrica. Ao final das discussões, foi proposto o retorno do processo para o juízo deliberar sobre o cumprimento da ordem de reintegração de posse, nos termos da ADPF 828, o que foi acolhido pelo juiz Sergio Ludovico Martins, titular da 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba. (0000650-86.2023.8.26.0278).
Nessa segunda-feira (28), dois encontros virtuais discutiram casos que envolvem imóveis na Capital e chegaram ao TJSP por meio de cartas precatórias expedidas pela 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro (RJ). A primeira reunião tratou de ocupação existente desde 2022 no bairro de Itaquera, onde moram aproximadamente 171 famílias. Após os envolvidos fazerem uso da palavra, o Município se comprometeu a realizar o cadastramento socioeconômico das famílias, em articulação com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e a apoiar os ocupantes para que possam conseguir vagas de acolhimento em caso de cumprimento da ordem de reintegração. Além disso, foi solicitada a realização de laudo técnico para avaliação de risco da área. A juíza Débora Thaís de Melo, do Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Capital, acolheu as propostas (1001657-86.2022.8.26.0228).
Em seguida, o Grupo abordou questão que envolve imóvel ocupado desde março de 2021 por cerca de 172 famílias, entre adultos, idosos e crianças, no Horto do Ipê, situado na zona sul da Capital. Depois das manifestações dos presentes, o Município novamente se comprometeu a realizar o cadastramento socioeconômico dos presentes, acionando o CREAS e o CRAS, e a apoiar os ocupantes para que possam recorrer à vaga de acolhimento em caso de reintegração. A juíza Débora Thaís de Melo participou da reunião (1035086-09.2023.8.26.0002)..
Ontem (31), o Gaorp se reuniu no Palácio da Justiça para diálogos sobre áreas na zona leste da Capital. O primeiro encontro do dia tratou da ocupação, por cerca de 60 pessoas, de local pertencente à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), localizada no bairro da Mooca. Em seguida às deliberações, foi proposto ao Município que realize a avaliação da vulnerabilidade social das pessoas que residem na área bem como a oferta de cadastramento socioeconômico. Também foi proposto à Sabesp que leve a questão à Presidência e ao Conselho de Administração da empresa, com foco na busca por soluções, no prazo de 30 dias. A sugestão foi acolhida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, 12ª Vara Cível do Foro Central da Capital (1014869-44.2020.8.26.0100).
Já o segundo debate envolveu ocupação instalada em terreno particular no bairro Cidade Líder. Na sessão, as partes acordaram em suspender o pedido de cumprimento da ordem de reintegração por 15 dias, para que os advogados dos autores levem aos proprietários a proposta formulada pelo representante dos ocupantes: de que a área seja regularizada ou de que ocorra a construção de moradias sociais com base no programa "Minha Casa Minha Vida Entidades". A sugestão foi acolhida pelo juiz José Luiz de Jesus França, da 1ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França. (1008283-45.2021.8.26.0006)
Gaorp – Nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, do Supremo Tribunal Federal, o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse tem como objetivo a busca por soluções menos gravosas em processos de reintegração de posse, com o menor impacto social às famílias e preservando seus direitos, assim como os dos proprietários. Além da coordenadora do grupo, as reuniões também contam com a presença dos juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.
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