TJSP instala nova unidade do Cejusc na Comarca de Conchas
Centro atua na solução consensual de conflitos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, nesta terça-feira (22), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Conchas. A solenidade, realizada de forma virtual, foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. Com a inauguração de hoje, o Poder Judiciário paulista chega a 316 Cejuscs instalados em todo o estado, entre unidades e postos.
Localizada no fórum da Comarca, a unidade terá coordenação da juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, que destacou a contribuição do setor na busca por soluções rápidas para demandas que chegam ao judiciário. "Externo aqui a minha profunda satisfação com a instalação do Cejusc Conchas, porque esse serviço representa a verdadeira pacificação social que todos os operadores do direito buscam incansavelmente. É através da solução consensual de conflitos que há a real pacificação das demandas sociais”, afirmou. A magistrada também anunciou que já foram iniciadas as tratativas para a realização do primeiro mutirão de conciliação em demandas envolvendo execuções fiscais do município.
Para a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, a conciliação é fundamental para aumentar a efetividade da justiça. “Esses Centros foram implementados não só para pacificar conflitos, mas também para melhorar o sistema da justiça. Resolver a lide é ter resultado, é achar uma solução para todos esses conflitos que estão, de alguma maneira, deixando a sociedade mais negativa e menos otimista. Com a mediação e a conciliação estamos conseguindo devolver um pouco de esperança à população, porque é um trabalho direto com a comunidade, de solução rápida e de resultados concretos, colocando as pessoas envolvidas no conflito como protagonistas”, declarou a coordenadora do Nupemec.
Prestigiando a solenidade, o prefeito de Conchas, Júlio Tomazela Neto, afirmou que a unidade vai beneficiar o município na resolução de demandas envolvendo débitos fiscais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A presença do Cejusc em Conchas, além de facilitar o andamento da justiça e beneficiar à população, será muito útil para a Prefeitura na solução de processos envolvendo tributos. É uma alegria muito grande poder ver esse sonho se concretizando”, disse o prefeito.
O Cejusc de Conchas está localizado na Avenida Gregório Marcos Garcia, nº 808, no bairro Vila Esporte. O horário de funcionamento é das 9 às 17 horas. O telefone de contato é (14) 3845-9515. A Comarca de Conchas, que também abrange os municípios de Pereiras e Anhembi, faz parte da 3ª Região Administrativa Judiciária (3ª RAJ), sediada em Bauru.
Também participaram da solenidade o desembargador Renato Delbianco, que integra o Nupemec; os juízes José Antonio Tedeschi (diretor do fórum de Botucatu) e Camila Ferneda Dossin (2ª Vara da Comarca de Conchas); os promotores de Justiça de Conchas Jefferson Leandro de Almeida e Lauro Henrique Mendes Pereira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Conchas, Emilio Cesário Venturelli; o delegado de Polícia Civil de Conchas Fernando César dos Reis; o comandante da Polícia Militar de Conchas, 1º sargento PM Diogo Henrique Tocchio; o prefeito de Anhembi, Lindeval Augusto Motta; o presidente da Câmara de Vereadores de Anhembi Rodrigo Elias Pinto; e o presidente da Câmara de Vereadores de Pereiras Argemiro da Silva Marques Netto.
Cejusc – É a unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientações nas matérias relativas à cidadania. Não há limite de valor da causa. Podem ser resolvidas questões envolvendo pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outras. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Serviço
Cejusc de Conchas
Local: Avenida Gregório Marcos Garcia, nº 808, Vila Esporte – Conchas/SP
Horário de atendimento: das 9 às 17 horas
Telefone: (14) 3845-9515
E-mail: cejusc.conchas@tjsp.jus.br
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / PS (reprodução e arte)
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