Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.

  O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

Entre os temas selecionados estão erro médico; seguro habitacional por morte do cônjuge (exclusão da cobertura por alegação de doença preexistente); responsabilidade civil (cancelamento de passagens aéreas internacionais em razão da pandemia de covid-19); indenização por danos materiais e morais (bloqueio de conta em plataforma de comércio eletrônico); inexigibilidade de débito e danos materiais e morais (empréstimo consignado não reconhecido); direito de vizinhança (reforma do prédio vizinho sem observância de boa técnica construtiva); propriedade industrial (marca WhatsApp) e dissolução parcial de sociedade limitada, entre outros.

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)