Tema do encontro foi a Lei de Superendividamento.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, foi recebida, no dia 8 de agosto, pelo presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, e demais representantes da instituição para reunião sobre conciliação e mediação no âmbito da Lei de Superendividamento.
Durante o encontro, foi discutida uma parceria entre os órgãos para fomentar programa estadual de combate ao superendividamento e dar cumprimento efetivo à Lei nº 14.181/21, no que diz respeito à conciliação e mediação – pautas que também já foram alinhadas pelo Nupemec com outras instituições, incluindo o Governo de São Paulo, Procon-SP, Sebrae-SP e empresas de análise de crédito. “Nossa ideia, por meio de uma futura parceria com a ACSP, através de sua Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (CEMAAC), é ampliar as audiências de mediação entre as empresas cobradoras e às pessoas físicas que se encontram excessivamente endividadas”, afirmou a desembargadora.
Também participaram da reunião a coordenadora do Cejusc Central e integrante do Nupemec, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias; a diretora do Nupemec, Maria Luiza Florentino Souza; o assessor especial da Presidência da ACSP, Carlos Kendi; e o gerente de Serviços Institucionais da ACSP, Renan Luiz Silva.

 

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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