Cartórios dos juizados nas faculdades de direito facilitam acesso à Justiça
Uma opção para quem precisa dos serviços dos Juizados Especiais Cíveis são os cartórios anexos que funcionam em algumas faculdades de direito.
Os postos de atendimento são instalados a partir de convênios firmados entre o Tribunal de Justiça e as faculdades, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, agilizar a solução dos conflitos, além de proporcionar aos alunos o convívio com a prática jurídica, uma vez que eles têm a oportunidade de presidir audiências de conciliação após receberem treinamento.
O atendimento nos anexos é gratuito e sua competência é a mesma das varas dos juizados - recebem causas de até 40 salários mínimos, sendo que, nas com valor de até 20 salários, não é preciso constituir advogado.
A parte interessada pode se dirigir ao cartório anexo próximo de sua residência e formular seu pedido, por escrito ou oralmente, além de apresentar documentos que comprovem o direito alegado. Registrado o pedido, é marcada uma audiência de conciliação, sendo a parte contrária intimada por carta para o comparecimento.
Em caso de acordo nessa audiência, a questão é resolvida definitivamente, não havendo possibilidade de recurso. Se não houver êxito na conciliação, o processo tem seu curso normal, podendo haver o depoimento de testemunhas, até receber sentença.
A maioria das ações está relacionada a direito de vizinhança, acidentes com veículos, cobranças e direito do consumidor. Apesar das férias de janeiro, o atendimento nos anexos permanece inalterado.
Atualmente o TJSP tem 54 cartórios anexos em universidades e faculdades de Direito: 40 no interior e 14 na capital.
Veja os endereços dos cartórios na cidade de São Paulo:
Universidade São Judas
Rua Marcial, 115 – Moóca
Fones: (11) 2799-1952 / 2799-1953 / 2799-1954
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 20 horas
Universidade Ibirapuera – UNIB
Alameda dos Maracatins, nº 1206 - Moema
Fone: (11) 5096-3465
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 20 horas
Uni FMU
Rua Taguá, nº 110 – Liberdade
Fone: (11) 3208-5765
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 18 horas
Universidade Mackenzie
Rua da Consolação, nº 993 – Consolação
Fone: (11) 3256-6040
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, a partir das 13 horas
Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP
Rua Itápolis, nº 389 – Pacaembu
Fone: (11) 3662-7000
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 19 horas
Faculdade Autônoma de Direito – FADISP
Rua João Moura, 307 – Pinheiros
Fone: (11) 3062-3849
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 às 19 horas
Pontifícia Universidade Católica – PUC
Rua João Ramalho, nº 295 – Perdizes
Fones: (11) 3676-1088 / 3675-5438
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 19 horas
Universidade Paulista – UNIP
Rua da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio
Fone: (11) 5181-4357/ 5181-1949
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12h30 às 19 horas
Av. Dr. Altino Aratante, 1348 – Vila Clementino
Fone: (11) 2168-9092 / 2168-9093
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12h30 às 19 horas
Avenida Santa Marina, 950 - Lapa
Fone: (11) 3613-7033 / 3613-7032
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12h30 às 19 horas
Universidade Bandeirante – UNIBAN
Rua Maria Cândida, nº 1813 – Vila Guilherme
Fone: (11) 2967-9030
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 18 horas
Universidade de Santo Amaro - UNISA
Rua Comendador Elias Zarzur, 75 – Santo Amaro
Fone: (11) 2141-8958
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 às 18 horas
Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL
Rua Parioto, nº 402 – São Miguel Paulista
Fone: (11) 2037-5798
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 9 às 17 horas
Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
Rua Icaraí, 322, 1º andar – Tatuapé
Fone: (11) 2178-1313
Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 9 às 16 horas
Assessoria de Imprensa TJSP - CA (texto) / foto (site Mackenzie)