Prédio da RAJ também recebeu a visita do presidente.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, reuniu-se, na última sexta-feira (7), com magistrados da 5ª Região Administrativa Judiciária – Presidente Prudente (5ª RAJ), no Fórum “Desembargador “Francisco de Souza Nogueira”.  A 5ª RAJ, que tem o juiz Paulo Gimenes Alonso, da 3ª Vara Cível, como diretor, possui em torno de 780 mil feitos em andamento (dados de maio/22). No mês de maio, 23,4 mil novos processos foram distribuídos em toda a região. Apenas no fórum de Presidente Prudente, sob a direção do juiz José Wagner Parrão Molina, que responde pela Vara do Juizado Especial Criminal, 220.671 ações, com distribuição de 3,7 mil novos feitos/mês. Em meados de março, mais precisamente no dia 13, a Comarca de Presidente Prudente comemorou seu centenário.

Acompanhado do assessor da Presidência (Gabinete Civil Executivo), juiz José Marcelo Tossi Silva, o presidente iniciou o encontro com explicações técnicas sobre a aprovação, pelo Órgão Especial, de criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais e sobre a Resolução 896/23, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no último dia 6. Essa resolução, em cumprimento à Lei Complementar Estadual nº 1337/18, implanta e regulamenta o funcionamento de oito Turmas Recursais de Fazenda Pública, sete Turmas Recursais Cíveis e uma Turma Recursal Criminal integradas por juízes titulares de cargos efetivos, de entrância final, com dedicação exclusiva.

Ele frisou a importância de o Colégio Recursal agir com uniformidade e segurança jurídica, falou da relevância das custas judiciais, de sua destinação e de mesmo se aprovado o projeto de lei que se encontra na Assembleia Legislativa, ainda assim “São Paulo continuará a ter a tabela mais barata do país”. Também fez um pedido especial aos magistrados relativo à fiscalização. “Conseguimos implementar a queima automáticas das guias, mas é de fundamental importância que exerçamos fiscalização contínua.”

Entre outros assuntos, o presidente explicou as dificuldades em relação à designação de juiz auxiliar em todo o estado. “Nos últimos cinco anos tivemos problemas, antes havia regularidade de pelo menos um concurso anual. Nossa prioridade é não deixar comarcas sem juiz. Qual a imagem que o jurisdicionado faz do Judiciário em uma comarca que não te juiz? [...] O juiz é importante e nossa importância decorre do cumprimento do dever constitucional. O juiz tem que ter esse comprometimento e ele só consegue gerir seu cartório se conhecer um a um os seus servidores.’

O presidente explanou questões práticas como a instalação do Colégio Recursal; a importância do trabalho presencial na gestão dos cartórios; a digitalização dos processos físicos e a substituição dos equipamentos tecnológicos. Ainda na parte estrutural, explicou a forma como o TJSP tem procurado suprir as lacunas de servidores, advindas do período de pandemia com as perdas e aposentadorias, e registrou o número de vagas existentes para o cargo de juiz, que beira quatro centenas. Ao término do encontro, o presidente falou sobre a importância – e a necessidade – da fiscalização adequada dos levantamentos das custas judiciais, da ‘queima das guias’ e da destinação da Fonte 3, essenciais para a garantia das autonomias financeira e administrativa do Judiciário.

Ao abrir o diálogo para as perguntas, o desembargador Ricardo Anafe ouviu do diretor da 5ª RAJ, juiz Paulo Gimenes Alonso, que a data era histórica para os juízes da 5ª RAJ e destacou a importância desse contato direto com os magistrados. Entre as perguntas dirigidas ao presidente constaram temas ligados à falta de autonomia dos diretores de fóruns para despesas de pequenos reparos, ao excesso de burocracia que dificulta soluções ágeis e à dificuldade de realização de perícias feitas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

Participaram dos trabalhos do dia os magistrados de Presidente Prudente Alessandro Correa Leite (auxiliar), Atis de Araujo Oliveira (2ª Vara das Execuções Criminais), Cibele Carrasco Rainho Novo (2ª Vara Criminal), Darci Lopes Beraldo (Vara da Fazenda Pública), Eduardo Gesse (2ª Vara da Família e das Sucessões),  Fabio Mendes Ferreira (auxiliar), Francisco José Dias Gomes (auxiliar), Leonardo Mazzilli Marcondes (4ª Vara Cível), Luiz Augusto Esteves de Mello (1ª Vara Cível), Luiz Carlos de Carvalho Moreira (1ª Vara das Execuções Criminais), Marcela Papa Paes (Vara do Júri e da Infância e da Juventude), Michel Feres (Vara do Juizado Especial Cível), Renata Esser de Souza (substituta), Sérgio Elorza Barbosa de Moraes (5ª Vara Cível) e Silas Silva Santos (2ª Vara Cível); de Pirapozinho, Adriano Camargo Patussi (1ª Vara e diretor do fórum); de Dracena, Aline Sugahara Bertaco (3ª Vara), Aline Tabuchi da Silva (1ª Vara) e Marcus Frazão Frota (2ª Vara e diretor do fórum); de Cândido Mota, Andre Figueredo Saullo (2ª Vara e diretor do fórum) e Bruno César Giovanini Garcia (1ª Vara); de Rancharia, Dayane Aparecida Rodrigues Mendes (2ª Vara e diretora do fórum); de Presidente Venceslau, Deyvison Heberth dos Reis (3ª Vara), Gabriel Medeiros (1ª Vara e diretor do fórum), Raphael De Oliveira Machado Dias (substituto) e Viviane Cristina Parizotto de Oliveira (2ª Vara); de Tupã, Guilherme Facchini Bocchi Azevedo (auxiliar) e José Augusto Franca Junior (Vara Criminal); de Martinópolis, Larissa Cerqueira de Oliveira (1ª Vara e diretora do fórum); de Pacaembu, Luciana Amstalden Bertoncini (1ª Vara); de Regente Feijó, Marcel Pangoni Guerra (diretor do fórum); de Assis, Mônica Tucunduva Spera Manfio (Vara da Família e das Sucessões e diretora do fórum); de Marília, Renata Biagioni (Vara das Execuções Criminais) e Valdeci Mendes de Oliveira (4ª Vara Cível e diretor do fórum); de Santo Anastácio, Rodrigo Antonio Franzini Tanamati (diretor do fórum); de Paraguaçu Paulista, Victor Gavazzi Cesar (3ª Vara e diretor do fórum); de Presidente Bernardes,  Vinicius Peretti Giongo (diretor do fórum).

No período da tarde, o presidente Ricardo Mair Anafe visitou o prédio que abriga a Diretoria Administrativa da 5ª RAJ (Daraj5), o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), o Imesc e os setores técnicos do Psicossocial, Psicologia e Serviço Social.

Integram a 5ª RAJ as comarcas de Adamantina, Assis, Bastos, Cândido Mota, Dracena, Flórida Paulista, Gália, Garça, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Marília, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pirapozinho, Pompéia, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Ranharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista.

 

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