Reunião virtual realizada na quinta-feira (6).

 

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou reunião virtual na quinta-feira (6) para discutir ocupações em três municípios do interior do Estado. O objetivo do grupo é buscar alternativas mais humanas nos processos de reintegração de posse, a fim de minimizar o impacto social nas famílias envolvidas e garantir a preservação de direitos dos ocupantes e dos proprietários. As reuniões foram conduzidas pela juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery.
No primeiro encontro, foi debatida a situação de uma área particular na Comarca de Caraguatatuba, ocupada por cerca de 400 pessoas e 185 moradias. Após deliberações, os representantes dos autores e dos ocupantes se comprometeram a conversar sobre eventual proposta de aquisição da área pelas famílias que ocupam o local. Além disso, a municipalidade realizará o cadastramento dessas famílias. As propostas foram acolhidas pelo juiz Walter de Oliveira Junior, titular da 3ª Vara Cível de Caraguatatuba (Processo nº 0005274-86.2022.8.26.0126).
O segundo caso discutido foi o de uma área mista invadida na Comarca de Campinas, com uma pequena parte dos ocupantes em terreno particular e o restante em área pertencente à União. Diante do impasse em relação à parcela da área pertencente ao autor, foi proposta a realização de vistoria técnica para identificar precisamente a área objeto da ação de reintegração, bem como as famílias que poderão ser afetadas. Após emissão do relatório técnico, o Município comparecerá para realizar um levantamento socioeconômico das famílias ocupantes. As propostas foram aceitas pelo juiz Daniel Ovalle da Silva Souza, da 5ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas (Processo nº1054498-22.2016.8.26.0114).
A última reunião do dia tratou de uma área particular ocupada na cidade de Cajamar. Não houve consenso entre os participantes e o Grupo, então, sugeriu que o caso fosse devolvido ao juiz Renato dos Santos, da 1ª Vara de Cajamar, responsável pelo processo, com a proposta de que o município seja instado a realizar estudos para realocação dos moradores, conforme a ADPF 828, ou, se preferir, buscar junto ao Governo do Estado soluções de abrigamento dos ocupantes.
Gaorp - As reuniões são realizadas no Palácio da Justiça quando as áreas em questão estão localizadas na Região Metropolitana da Capital e virtualmente nos casos das cidades do interior do Estado. Os encontros contam com a presença dos juízes responsáveis pelos casos, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.

 

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / internet (foto) 
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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