Tribunal instala unidade do Cejusc na Comarca de Duartina
Solenidade realizada virtualmente nesta quarta-feira (31).
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (31), a instalação de unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Duartina. A solenidade virtual foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. A íntegra da solenidade pode ser acessada no canal oficial do TJSP no Youtube.
O juiz Luciano Siqueira de Pretto, coordenador da nova unidade, destacou a importância da criação de um local adequado para tratar da questão da conciliação, frisando que é a forma que as partes encontram para elas mesmas chegarem a uma solução, com ajuda de profissionais especializados. “O Cejusc também é um instrumento para recuperação de créditos tributários, principalmente os de menor valor”, disse o magistrado aproveitando a presença de prefeitos da região na solenidade. O julgador também enalteceu a atuação da advocacia nas sessões de conciliação, principalmente nos casos de Família.
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti salientou a importância da participação dos municípios no evento virtual, o que reforça que a conciliação é o caminho certo para a solução consensual de conflitos. “Muitas vezes não conseguimos chegar na população para fazer a divulgação, por isso é importante a atuação de prefeitos e vereadores”, disse. A magistrada também agradeceu o apoio da OAB e do MP, incentivando a busca por soluções consensuais antes do ingresso de uma demanda. “Tudo é muito mais caro quando demora para ser resolvido”, disse ela. A magistrada também chamou a atenção para a constante formação de novos mediadores e conciliadores que poderão atuar de forma remota, atendendo de forma mais eficaz todas as comarcas.
Também participaram da solenidade virtual o procurador do município de Duartina, Paulo Henrique Aparecido Marques Manso, representando o prefeito; os prefeitos dos municípios que compõem a Comarca: Odemil Ortiz de Camargo (Cabrália Paulista), Humberto Zaninoto Maldonado (Lucianópolis) e Adriana Bocardi Allegretti (Ubirajara); o promotor de Justiça de Duartina, Cristiano de Barros Santos; e a representante da 21ª Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP), Luciane Henrique Mattosinho.
Cejusc - É uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a resolução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. Não há limite de valor da causa. Podem ser resolvidas questões envolvendo a área Cível e de Direito de Família. Por exemplo: pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outros.
Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Serviço:
Cejusc de Duartina
Endereço: Rua Sete de Setembro, 486 – Centro
Telefone: (14) 3282-4695
E-mail: cejusc.duartina@tjsp.jus.br
Horário de atendimento: das 13 às 17 horas
Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (reprodução e arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
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