A Comarca de Campinas, sede da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ) e da 8ª Circunscrição Judiciária, recebeu, na última sexta-feira (26), a solenidade de instalação de duas Varas Cíveis, uma da Fazenda Pública, quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e, a grande novidade no Interior do Estado, a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Na solenidade, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, no Fórum Campinas II, na Cidade Judiciária, a mesa de honra foi composta pelos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça), Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado), Alexandre Carvalho e Silva de Almeida (coordenador da 8ª CJ – Campinas), pelos juízes coordenadores da 4ª e 10ª RAJs, respectivamente, Wagner Roby Gidaro e Alexandre de Mello Guerra e por todos os que fizeram uso da palavra.
O diretor do fórum de Campinas, Luiz Antônio Alves Torrano, primeiro a falar, destacou a honra pela presença de grande número de pessoas na solenidade. Para o magistrado, as novas instalações derivam “da visão que a Egrégia Presidência adotou como lema de trabalho, em benefício dos jurisdicionados”. “A experiência tem demonstrado que as UPJs não só melhoram as condições de trabalho, como também otimizam a produtividade”, disse o magistrado.
A presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas, agradeceu ao presidente do TJSP e aos demais envolvidos no esforço conjunto pela melhoria do atendimento ao jurisdicionado. “A prestação do serviço fica mais próxima do cidadão quando conseguimos demandar as questões em varas especializadas”, disse, referindo-se especialmente, à Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem.
O procurador de Justiça, secretário especial de Assuntos Eleitorais, Luiz Fernandez Rodrigues Pinto Júnior, que falou em nome do Ministério Público, também destacou a importância das novas unidades. “Campinas é uma das cidades que mais se desenvolve economicamente e, junto desse desenvolvimento, vem o crescimento da população e dos conflitos”, disse.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, chamou a atenção para a importância do município na economia do país. Ele enalteceu os esforços do TJSP em relação à modernização, em especial no que tange à digitalização de processos. “Quando observamos a Justiça paulista avançando cada vez mais no processo de digitalização, é algo que temos que ressaltar como um exemplo não só para o Brasil, mas também para outros países.”

Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, apontou que é comum algum receio inicial com o funcionamento das Unidades de Processamento Judicial (UPJs). “Quando assumi como corregedor, fui conhecer o fluxo de trabalho da UPJ no Fórum João Mendes Júnior. Foi uma grata surpresa, já que eu tinha a visão que seria difícil de ser efetivado. É normal que se tenha certo receio das UPJs, mas não o tenham. Elas funcionam muito bem”, declarou o magistrado, que também destacou os esforços do Tribunal em melhorar a prestação jurisdicional em Campinas. “Só a 4ª RAJ recebeu 408 servidores, sendo que Campinas recebeu 79, do ano passado até hoje”. Além dos novos juízes das quatro varas instaladas, a comarca também recebeu no ano seis juízes substitutos.

Ao término da solenidade, após o descerramento simbólico da placa de instalação das novas unidades, o presidente Ricardo Anafe visitou as instalações cartorárias recém-instaladas, bem como o novo layout das UPJs campineiras.

Em salão complemente lotado, participaram da solenidade o procurador do Estado, chefe da regional de Campinas, Guilherme Malaguti Spina, representando a Procuradora Geral do Estado; o defensor público, coordenador da unidade de Campinas, Francisco Carlos Marques Matarezio, representando o defensor público-geral; os desembargadores Ligia Cristina de Araújo Bisogni e Afonso de Barros Faro Júnior, respectivamente, ouvidora do TJSP e coordenadora da 9ª CJ – Rio Claro, e ouvidor substituto do TJSP, Euvaldo Chaib Filho, Ricardo José Negrão, Gilberto Pinto dos Santos, Dimas Borelli Thomaz Júnior, Cesar Ciampolini Neto, Claudio Augusto Pedrassi, César Eduardo Temer Zalaf, José Henrique Rodrigues Torres, Candido Pedro Alem Júnior, João Carlos Garcia, Raymundo Amorim Cantuária e Francisco Vicente Rossi (diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas); os juízes substitutos em 2º Grau André Carvalho e Silva de Almeida, Mauricio Henrique Guimarães Pereira  e Maurício Simões de Almeida Botelho Silva; a juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, representando a Justiça Federal de Campinas; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; os juízes assessores da Presidência do TJSP Ricardo Dal Pizzol (Gabinete Civil Executivo), Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Planejamento, Gestão e Contratos) e Cesar Augusto Fernandes (Recursos Humanos); os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Rodrigo Nogueira e Sidney da Silva Braga; os juízes diretores de RAJ Wagner Roby Gidaro (4ª RAJ/Campinas e respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública) e Alexandre de Mello Guerra (10ª RAJ/Sorocaba); os juízes diretores de fóruns Laura de Mattos Almeida (João Mendes Jr.), Cláudio Luís Pavão (Rio Claro), Lucas de Abreu Evangelinos (Piracaia), Ana Lúcia Granziol (Sumaré), Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio (Jundiaí) e Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale (Valinhos); os juízes das instaladas Ana Lia Beall (11ª Cível), Herivelto Araujo Godoy (12ª Cível), José Guilherme Di Rienzo Marrey (1ª Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 4ª e 10ª RAJs); os juízes corregedores das UPJs Fabio Varlese Hillal (1ª a 4 Cíveis); Renata Manzini (5ª a 8ª Cíveis); Guilherme Fernandes Cruz Humberto (9ª a 12ª Cíveis) e  Mauro Iuji Fukumoto (1ª a 3ª da Fazenda Pública); a vereadora da Câmara de Campinas, Guida Calixto; o conselheiro da OAB Seção São Paulo, Fernando Jorge Neves Figueiredo, representando a presidente; o diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB, Sérgio Valim; o comandante do CPI-2, coronel PM Adriano Augusto Leão; o delegado de polícia assistente, Luís Henrique Apocalypse Joia, representando o diretor do Deinter 2; o delegado de polícia assistente, Antônio Carlos Palmieri Rocha, representando a 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas; a comandante da Guarda Civil Metropolitana de Campinas, Maria de Lourdes Soares, magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, servidores, imprensa e cidadãos campineiros.

Com 618.689 processos em andamento, Campinas tem população estimada em 1.223.237 habitantes (IBGE/21). A Vara Regional Empresarial receberá processos que demandam mais tempo e especialização de magistrados e servidores e abrangerá a 4ª e a 10ª RAJs (Campinas e Sorocaba, respectivamente). As Varas Cíveis julgam causas relacionadas a direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outras, sendo a área que conta com o maior número de processos em todo o estado. Já as Varas da Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem o Estado, como autor ou como requerido. Entre as demandas recebidas estão ações de improbidade administrativa, pedidos de indenização por dano moral, demandas sobre concursos públicos etc. Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo das UPJs adequa as unidades judiciais à realidade resultante da implantação do processo digital. A junção dos cartórios aprimora a divisão de tarefas e melhora a distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.

 

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / KS (fotos)
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