Curso sobre créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência é realizado na EPM

Fomento da cooperação entre Justiças trabalhista e estadual.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud2) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud15), promoveu na quinta e na sexta-feira (26) o curso Diálogos entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho: os créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência. O evento teve 642 inscritos nas modalidades presencial e on-line.
O pioneiro curso serviu para aproximar as instituições e iniciar um regime de cooperação, a fim de promover a melhor interpretação relativa ao crédito trabalhista na recuperação judicial e na falência. Uma das sugestões foi a realização de um convênio entre os tribunais por meio de suas corregedorias.
No primeiro dia foram debatidas, entre outras questões, os créditos sujeitos à recuperação judicial; o processamento da inclusão do crédito trabalhista na relação de credores de recuperação judicial; e como evitar conflitos de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo trabalhista. Na sexta-feira foi discutido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pelo juízo trabalhista; o prosseguimento da execução contra os coobrigados pelo crédito trabalhista, em caso de desconsideração da personalidade jurídica; e os desafios do IDPJ pelo juízo da recuperação e da falência, entre outros temas.
Na abertura, o desembargador Mauricio Pessoa, coordenador da área de Direito Empresarial da EPM e do curso, agradeceu a participação de todos e destacou a reunião das três escolas judiciais, com o objetivo de compartilhar experiências, informar expectativas e solucionar dúvidas, para aprimorar a atividade jurisdicional e concretizar a segurança e a previsibilidade jurídicas. “Desejo que seja a primeira de muitas outras parcerias entre as escolas”, afirmou.
O desembargador Homero Batista Mateus da Silva, vice-diretor da Ejud2 e coordenador do curso, agradeceu a parceria e a participação de todos e salientou a satisfação pelo curso. “A expressão ‘diálogos’ revela o espírito do evento. Fico muito honrado em participar deste momento e espero que seja o primeiro de uma série”, ressaltou, frisando que há muitos temas e questões comuns a serem discutidos.
O primeiro painel foi dedicado ao tema “Diálogos sobre o crédito trabalhista na recuperação judicial” e teve como expositores os juízes Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Olga Vishnevsky Fortes, do TRT da 2ª Região, e como debatedores os desembargadores Homero da Silva e Paulo Roberto Grava Brazil, do TJSP, atuando como presidente de mesa o desembargador Mauricio Pessoa.
Na sexta-feira foi realizado o painel “Diálogos sobre o crédito trabalhista na falência”, presidido pelo desembargador Carlos Alberto Bosco, diretor da Ejud15 e coordenador do curso. Participaram como expositores os juízes Maria Rita Rebello Pinho Dias, do TJSP, e Flávio Bretas Soares, do TRT da 2ª Região, e como debatedores o desembargador Antero Arantes Martins, do TRT da 2ª Região, e a juíza Jane Franco Martins, do TJSP.
A juíza Renata Mota Maciel, coordenadora da área de Direito Empresarial da EPM e do curso, destacou a utilidade da coordenação entre as Justiças Estadual e do Trabalho para a tutela do crédito do trabalhador. Ela enfatizou a necessidade de reserva do crédito no juízo falimentar e da observância da data do pedido de recuperação judicial ou da decretação da falência para saber se o crédito está sujeito à recuperação ou à falência. E salientou que é preciso evitar o conflito de competência, porque quem perde são os trabalhadores.
A desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região, representando a presidente, agradeceu a todos, em especial à direção das escolas e ressaltou a alegria pelo diálogo, que se mostrou tão fácil. “Colocamos o nosso tribunal à disposição. Vamos fazer um trabalho conjunto, vez que temos o mesmo objetivo”, afirmou.
O desembargador Carlos Alberto Bosco, diretor da Ejud15, representando o presidente do TRT da 15ª Região, também agradeceu a todos pela realização, salientando que o apreender deve ser constante. “A Ejud15 está à disposição e com as portas abertas. Que possamos efetivar essa parceria extremamente importante”, ressaltou.
O desembargador Alvaro Alves Nôga, diretor da Ejud2, também manifestou a alegria pelo evento, agradeceu e parabenizou a todos, em especial o trabalho dos coordenadores. “Estamos à disposição e prontos para receber essa parceria”, frisou.
O desembargador José Maria Câmara Junior, diretor da EPM, também agradeceu e parabenizou a todos pelo sucesso do curso, em especial as autoridades presentes, coordenadores e painelistas. Ele ressaltou que o evento atingiu o seu objetivo de aproximar os magistrados das Justiças Comum e do Trabalho e foi aberto à comunidade jurídica. Frisou também o compromisso de propiciar, por intermédio da educação, a melhor capacitação para o serviço público.
Estiveram presentes os desembargadores Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM; e Tasso Duarte de Melo, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM; os juízes Jorge Tosta e Patricia Therezinha de Toledo (TRT da 2ª Região); e a diretora jurídica da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Clarisse Frechiani Lara Leite, entre outros magistrados, advogados, servidores e outros profissionais.