Diálogo em ações de reintegração de posse.

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na última quinta-feira (25), dois encontros para debater ocupações de áreas na Capital.
O primeiro caso tratou de local ocupado por aproximadamente 67 famílias, desde 2016, e que já foi objeto de discussão no Gaorp em 2017, ocasião em que houve orientação para realização de cadastramento das famílias e o questionamento ao autor sobre possível interesse na alienação da propriedade. Após os debates, as partes acordaram em encaminhar sugestão de suspensão da reintegração de posse, no prazo de 60 dias; e os ocupantes se comprometeram a apresentar proposta de aquisição de parte do local, devendo indicar a área a ser adquirida, valores, forma e prazo para pagamento. As propostas foram acolhidas pela juíza Carina Paes Leme, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, responsável pela condução do processo. (1006486-25.2016.8.26.0001)
Já a segunda reunião abordou propriedade ocupada por cerca de 160 famílias desde 2018. Dentre os residentes, estima-se que haja 87 crianças, quatro idosos, cinco pessoas com deficiência, 20 pessoas com deficiências graves e uma gestante. Após a apresentação de ideias e questionamentos feitos pelas partes, ficou definido que os autos retornarão à juíza Fabiana Ragazzi, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, e que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) deve qualificar as famílias e realizar ofertas de sensibilização de acolhimento no prazo de até seis meses. (1002577-43.2019.8.26.0009).

Gaorp - O objetivo é a busca por soluções menos gravosas em processos de reintegração de posse, buscando o menor impacto social às famílias, preservando seus direitos, assim como os dos proprietários. Os encontros são conduzidos pela juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery.

      As reuniões, realizadas no Palácio da Justiça, também contam com a presença dos juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.

        Comunicação Social TJSP – BC (texto) / RO (fotos) 
imprensatj@tjsp.jus.br

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