TJSP inaugura posto do Juizado Especial Cível na PUC Campinas

Acesso da população à Justiça é facilitado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas inauguraram, nesta quarta-feira (24), o segundo Posto de Atendimento e Conciliação (PAC 2) do Juizado Especial Cível, nas dependências da Faculdade de Direito da instituição de ensino. O serviço tem como objetivo assegurar à população o acesso à Justiça, oferecendo aos interessados, independentemente da situação econômica, atendimento jurídico para casos de menor complexidade, como questões envolvendo direito do consumidor, direito de vizinhança, acidentes de trânsito e indenizações. O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur César Beretta da Silveira, representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, na solenidade.
A implantação ocorreu por meio de convênio firmado entre as instituições, que já mantêm, conjuntamente, um posto do JEC no centro da cidade Campinas e uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) também na PUC. Nas unidades, o trabalho conta com a atuação supervisionada dos estudantes da graduação.
O vice-reitor da PUC Campinas, José Benedito de Almeida David, que representou o reitor, Germano Rigacci Júnior, deu as boas-vindas aos presentes e declarou que “a relação da universidade com os que operam a Justiça é muito importante”.
O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur César Beretta da Silveira, realizou a abertura do evento. O magistrado destacou a importância dos juizados especiais para desafogar os canais tradicionais do Poder Judiciário e ressaltou que a parceria entre o TJSP e a PUC deve ser incentivada e ampliada. “As soluções alternativas de conflitos são importantíssimas. Tenho certeza que daqui sairão pessoas capacitadas que honrarão a Justiça”, disse aos alunos presentes.
O diretor do fórum de Campinas, juiz Luiz Antônio Alves Torrano, salientou que a parceria “colabora não só para a Justiça, mas para a população, que pode obter prestação jurisdicional de forma mais célere”. O secretário municipal adjunto de justiça, Cláudio Henrique Catalano Pires, que representou o prefeito, Dário Saadi, comentou sobre a relevância do serviço para pessoas em situação de vulnerabilidade. O juiz Henrique Nader, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, enfatizou que “é uma alegria imensa para o judiciário poder contar com a ajuda dos alunos, que tem desafogado o que chamamos de litigiosidade contida”.
A juíza Bianca Vasconcelos Coatti, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, disse que “são iniciativas como essa que possibilitam a prestação jurisdicional e faz com que as pessoas tenham mais satisfação”. O decano da Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais, Adriano Broleze, declarou que “é uma grande satisfação poder colaborar com a Justiça”. O diretor da Faculdade de Direito, desembargador Francisco Vicente Rossi, agradeceu os envolvidos na instalação do segundo posto de atendimento e conciliação e pontuou a felicidade pela continuidade da parceria entre as instituições e com a prestação dos serviços para a comunidade.
Também participaram da solenidade o diretor da 4ª RAJ – Campinas, juiz Wagner Roby Gidaro; a juíza Renata Oliva Bernardes de Souza, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas; e a presidente da OAB 3ª subseção de Campinas, Luciana Freitas.

Atendimento
O atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas. As pessoas que buscam atendimento deverão comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos de amparo aos serviços que solicitarem.
Endereço: Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1.516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida – Campinas.
Telefone: (19) 3343.5753
E-mail: hjs.direito-jecpac2@puc-campinas.edu.br.