Foi concluído hoje (19) na Escola Paulista da Magistratura (EPM) o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e a EPM. Com cerca de mil participantes nas modalidades presencial e on-line, o evento de dois dias teve como tema central “Direitos de crianças e adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?”. O segundo dia teve debates, lançamento do Manual sobre entrega voluntária e da carta do congresso e a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, e de integrantes do Conselho Superior da Magistratura do TJSP no encerramento.

Os trabalhos tiveram início com a mesa “A voz das crianças e adolescentes sobre seus direitos”, com participação de crianças e adolescentes atendidos pelo sistema de garantia de direitos. O painel foi conduzido pelo diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (Ibdcria) Raul de Souza Araújo.

Na sequência, foi lançado o Manual sobre entrega voluntária, desenvolvido pelo Foninj com a colaboração de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, em cumprimento à Resolução 485/23 do CNJ. A mesa foi composta pelos desembargadores Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e coordenador da Infância e da Juventude do TJSP; Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia; e Elizabete Anache, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; e dos juízes Richard Pae Kim, conselheiro do CNJ e presidente do Foninj; Lorena Paola Nunes Boccia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Luiz Antônio de Abreu Johnson, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Rebeca de Mendonça Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Adriano Gomes de Melo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Tocantins. 

Foi aprovada a Carta Aberta do 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, com mesa composta pelo desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; pelo juiz Richard Pae Kim; pela presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques; pelo presidente do Fórum Nacional dos Juízes da Justiça Protetiva (Fonajup), juiz Daniel Konder de Almeida; e pelo  coordenador da área da Infância e Juventude da EPM, juiz Eduardo Rezende Melo; além dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos Junior, Fabiane Pieruccini e Lívia Cristina Marques Peres. 

Em seguida foi realizado o painel “O futuro das políticas públicas para a infância e adolescência”, sob a coordenação do juiz Richard Pae Kim. Participaram como expositores o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; a secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Wendel Abramo; e o secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto.

O encerramento teve a participação da presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, que parabenizou a todos pelo êxito do congresso e enfatizou o objetivo de aprofundar o debate interinstitucional para concretização dos direitos das crianças e adolescentes e garantir o atendimento ao princípio constitucional da prioridade absoluta. Ela lembrou que os indicadores de pobreza estrutural, mortalidade infantil, insegurança alimentar, falta de acesso à educação e moradia, violência e outras violações dos direitos fundamentais de crianças e jovens revelam o desencontro com o que é preconizado pela Constituição, legislação infraconstitucional e tratados e convenções internacionais de direitos humanos, mas frisou que o Judiciário não tem descuidado da proteção de crianças e jovens.

Nesse sentido, destacou ações como a criação do Foninj, do Pacto Nacional pela Primeira Infância e do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e mencionou ações de sua gestão voltadas ao combate ao trabalho infantil, à proteção a crianças e adolescentes sob ameaça de morte e à prevenção e combate à violência no ambiente escolar, entre outras. Ela asseverou que o Judiciário, essencial à garantia da ordem democrática, também possui poder transformador. “Transforma não só esperanças, mas também direitos em realidade. A efetividade do direito de nossas crianças de crescer em ambientes de paz, no seio de suas famílias, com educação, saúde, alimentação adequada e desenvolvimento integral, a fim de que sejam capazes de exercer a sua cidadania com plenitude”, concluiu.

O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, ressaltou a satisfação pela realização do congresso na Escola e por receber magistrados, técnicos, painelistas e demais envolvidos na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Agradeceu o empenho e a participação de todos, em especial da ministra Rosa Weber, do ministro Wellington Dias e dos integrantes do CSM. Ele enfatizou que a programação da EPM é pautada na formação ética e humanística e que a Escola desenvolve ações pedagógicas em diversas áreas de conhecimento, “com a função reveladora e transformadora da educação, especialmente para a melhor prestação do serviço público”.

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, cumprimentou os organizadores e participantes do congresso e da reunião conjunta do XXXI Fonajuv, do XIV Fonajup) e do XXII Colinj, realizada na quarta-feira (17) na EPM e salientou a importância do aprimoramento daqueles que atuam na área da Infância e da Juventude. “Nós, do Judiciário, executamos políticas públicas da infância e juventude, damos concretude aos direitos constitucionais. São os juízes, promotores, defensores, assistentes sociais, psicólogos que atuam na área que fazem a efetiva verificação dessas políticas públicas. Então, a minha homenagem a todos, em especial aos dedicados e comprometidos juízes da infância e juventude”, concluiu.

Também compuseram a mesa de encerramento do congresso o ministro Wellington Dias; o vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur César Beretta da Silveira; o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e o juiz Richard Pae Kim.

O vice-diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda também participou do evento, junto a demais magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e integrantes das equipes técnicas do Poder Judiciário, Ministério Público e defensorias de todo o País.

 

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Comunicação Social TJSP – MA (texto) / KS e MB (fotos)

 

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