O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu, em nome do Tribunal de Justiça, troféu do I Prêmio Nacional da Conciliação - 2010, na categoria Conciliação em 2º grau e Pré-Processual. Os vencedores do “Conciliar é Legal”, prêmio instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram anunciados no dia 6, após a cerimônia de abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. Ao todo, 101 práticas concorreram ao prêmio.

         Viana Santos, ao agradecer a premiação, ofereceu a homenagem aos magistrados e servidores que atuam na conciliação e em outras formas menos burocráticas de distribuição da Justiça, como os juizados especiais. Adepto, incentivador e um dos pioneiros no assunto, o presidente do TJSP partilhou a sua alegria. “O troféu é dos senhores magistrados e magistradas do Estado de São Paulo e de todos os servidores que atuam nessa área. É o trabalho e a dedicação de todos esses profissionais que nos faz merecedores desta homenagem. Meus agradecimentos a todos.”

         Durante a cerimônia de entrega da premiação, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, falou sobre a inovação e o ineditismo das ações vencedoras e da importância da implantação de uma cultura de conciliação no país. Um pouco antes, durante a abertura do o 4º Encontro Nacional do Judiciário, com a presença de presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros, evento organizado para a definição das estratégias de ação do Poder Judiciário em 2011, Peluso anunciou que também seria divulgado o resultado final da Semana Nacional da Conciliação, com o total de acordos feitos no país e a assinatura de um acordo com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e diversos órgãos relacionados ao Judiciário para a instalação de núcleos de Justiça nas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.

         Para o ministro Cezar Peluso, “o  Judiciário brasileiro está no caminho certo ao repensar o seu papel perante as demandas cada vez mais complexas da sociedade. É uma oportunidade de pensarmos em conjunto projetos, objetivos e metas para recuperar a credibilidade do Judiciário, cujo papel é essencial para a consolidação da democracia”. Para ele, “o CNJ desempenha papel fundamental na definição de um planejamento estratégico para Justiça e para a formação de uma consciência de responsabilidade comum em relação à sociedade”. O presidente conclamou: “temos que ter uma atitude pública permanente”.

Resultados:

        Conciliação – Durante a Semana Nacional da Conciliação, que terminou no último dia 3, foram realizadas 303 mil audiências de conciliação em todo o país (46% de acordo) que movimentaram R$ 62 milhões e beneficiaram milhares de cidadãos. Com números ainda parciais, o CNJ estima que 702 mil pessoas foram atendidas.

        Metas 2010 – Apesar de não terem sido alcançadas em 100%, para o presidente do CNJ, “a mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas. As metas representam estímulo à ação prática”.

        Metas 2011 – Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça (Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual.

        Metas específicas:

        UPPS – Foi assinado um acordo com órgãos do Judiciário e do Executivo para a instalação de núcleos de Justiça nas favelas pacificadas do Rio de Janeiro. “Estamos inaugurando um momento histórico para a política de Estado e a magistratura brasileira. Não é só o Brasil que faz a Justiça, mas a Justiça também faz o Brasil”, disse Peluso. A implantgação de unidades e serviços juridicários nas UPPs resulta de parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos. Os núcleos oferecerão assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais, além de serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. O projeto será implantado inicialmente nas comunidades Cidade de Deus e Alemão no Rio de Janeiro, para posteriormente ser levado às demais favelas pacificadas.

         Confira os vencedores do prêmio “Conciliar é Legal”:

Categoria Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Magistrado responsável: juiz Fernando Ribeiro Montefusco
Tema: Paz duradoura
Cidade: Goiânia/GO

Categoria Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Magistrado responsável: desembargadora Francisca Oliveira Formigosa
Tema: Paz Duradoura
Cidade: Carajás/PA

Categoria Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
Magistrado responsável: desembargador Álvaro Eduardo Junqueira
Tema: Paz Duradoura
Cidade: Porto Alegre/ RS

Categoria Juiz individual:

Juiz de Direito
Dra. Tânia Maria Vansconcelos Dias
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tema: Conciliação pré-processual

Juiz do Trabalho
Dr. Roberto Vieira de Almeida Rezende
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tema: Paz Duradoura
Cidade: Santos/SP

Juiz Federal
Dr. Mauro Spalding e Dr. Bruno Takahashi
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tema: Paz Duradoura
Cidade: Jacarezinho/PR

Homenageados

1. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Justiça Cidadã, Centro de Mediação e Projeto Bem-me-quer

2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Projetos em prol da Solução Consensual de Conflitos

3. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Casa de Cidadania e Núcleo de Conciliação

4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Conciliação em 2º Grau e Pré-Processual

5. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Centros de Mediação e Orientação Jurídica

Reconhecimento concedido em razão do trabalho realizado em prol da Conciliação

1. Ministra Ellen Gracie

2. Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes
Ex-conselheira do CNJ – Gestão 2005/2007

3. Prof. dr. Kazuo Watanabe

4. Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

5. Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

6. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

7. Organizações GLOBO

8. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP

 
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