O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na quinta-feira (11), duas reuniões para tratar de ocupações no município de Ribeirão Pires. Os encontros foram conduzidos pela juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery. Também participaram o juiz da 1ª Vara de Ribeirão Pires, Danniel Adriano Araldi Martins, responsável pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado e CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.
O primeiro processo envolve ocupação de terreno particular, com estimativa de 165 famílias no local. A parte autora e o município assumiram o compromisso de avaliar a possiblidade de permuta da propriedade por outra área pública desafetada, no prazo de 60 dias. Os moradores atuarão para evitar o crescimento da ocupação e permitir o acesso da Prefeitura para cadastro socioeconômico. As propostas foram acolhidas pelo magistrado. (1001641-48.2020.8.26.0505)
O segundo processo envolve área que pertence à uma concessionária de rodovia, com estimativa de 54 moradias. Em razão de controvérsia sobre a localização do imóvel, será realizada análise técnica sobre os perímetros das áreas dos municípios vizinhos. (1002180-14.2020.8.26.0505)

 

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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