Atendimento à população em situação de rua.

O Tribunal de Justiça de São Paulo participou da primeira edição do mutirão “Pop Rua Jud Oz” no município de Osasco, durante os dias 25 e 27 de abril. No período do evento, que aconteceu no Ginásio Esportivo José Liberatti, foram realizados 34 atendimentos pela equipe do TJSP, entre emissão de certidões Criminais e de Execuções Criminais SAJ, pedidos de extinção de multa pena e também atendimentos diversos.
Representaram o TJSP no evento as juízas assessoras da Presidência Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto e Mônica Gonzaga Arnoni; a juíza da Vara do Júri e Execuções Criminais de Osasco, Elia Kinosita; e a diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEEX), Patricia Tiuman de Souza Carvalho; e servidores da Justiça.
Durante os três dias de evento, o público pode emitir documentos, como certidões, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), inscrição e regularização da situação eleitoral; solucionar questões previdenciárias; solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ajuizar ações na Justiça Federal. Em parceria com a Prefeitura Municipal, foram disponibilizadas oportunidades de emprego, alimentação, além de serviços para animais de estimação e orientações psicológicas aos cidadãos. O pedido de extinção de multa penal serve para os casos de impossibilidade de pagamento. São pessoas que cumpriram pena e, por alguma razão, não conseguiram realizar a quitação dessa multa. Com isso, ficam impossibilitada de regularizar a documentação, como emissão de carteira de trabalho e título de eleitor. Em situação irregular, o cidadão também não consegue acesso a programas sociais.
O evento foi coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e contou com a participação de mais de 40 instituições. O Pop Rua Jud faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 425/21.

* Com informações do TRF3

  Comunicação Social TJSP – GC (texto) / TRF3 (fotos) 
imprensatj@tjsp.jus.br

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