PL já passou por adequações na Alesp.

 

Recepcionado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, esteve, hoje (25), na Alesp para duas finalidades: retribuir a visita de cortesia que o presidente André do Prado fez ao Poder Judiciário no último dia 14 e expor aos deputados que integram o Colégio de Líderes os fundamentos para a aprovação do PL 752/21 – atualmente na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O PL 752/21 altera a Lei nº 11.608/03 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense).

Ao agradecer a saudação feita pelo presidente André do Prado, o presidente Ricardo Anafe falou sobre a relação harmoniosa entre os poderes constituídos. “Estamos sempre de portas abertas ao Poder Legislativo, mantendo sempre uma relação independente e harmônica com o Poder Executivo igualmente.” Com breve relato sobre a questão orçamentária do Judiciário; quantidade de processos, servidores, magistrados e edificações, unidades judiciais e de comarcas e percentual de movimentação processual em relação aos demais tribunais brasileiros, o presidente ressaltou que “hoje, orgulhosamente, pelo serviço prestado, São Paulo está recebendo ações de todo o país por força de foro de eleição, em especial, na área empresarial, em razão da segurança jurídica, previsibilidade e transparência em suas decisões”.

O presidente defendeu, frente ao Colégio de Líderes, o PL 752/21 – que já passou por adequações durante a tramitação na Alesp – e colocou o Gabinete Civil Executivo, por intermédio do juiz assessor da Presidência, Ricardo Dal Pizzol, à disposição para oferecer todos os elementos necessários para sua aprovação.

 

  Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)