Conheça as próximas etapas da POS.

 

  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou, entre 13 e 17/2/23, consulta pública à população para que a coletividade contribua na elaboração da Proposta Orçamentária Setorial de 2024 (POS-2024), cujo intuito é consolidar as demandas de tudo o que é prioritário e essencial à manutenção e ao aprimoramento dos serviços da Justiça, que culminará na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado de São Paulo.

 

Os assuntos mais sugeridos pelos participantes da consulta pública foram:
- Sugestões Remuneratórias para Servidores (38%);
- Nomeações de Servidores (37%);
- Melhoria nos Planos de Carreiras dos Servidores (12%);
- Cejuscs - infraestrutura, sugestões de melhoria - (4%);
- Demais temas (9%).

 

As respostas, advindas das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), foram as seguintes:
1ª RAJ – Grande São Paulo (24%);
6ª RAJ – Ribeirão Preto (21%);
4ª RAJ – Campinas (16%);
3ª RAJ – Bauru (9%);
8ª RAJ – São José do Rio Preto (8%);
7ª RAJ – Santos (5%);
2ª RAJ – Araçatuba (5%);
5ª RAJ – Presidente Prudente (4%);
9ª RAJ – São José dos Campos (4%);
10ª RAJ – Sorocaba (4%).

 

De posse dos resultados, as Secretarias/Diretorias/Coordenadorias do TJSP analisam as sugestões enviadas, deliberando sobre a inclusão na Proposta Orçamentária Setorial para 2024. Na sequência, enviam as demandas orçamentárias, via sistema interno, para serem consolidadas pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), e então encaminhadas para avaliação e deliberação da Comissão de Orçamento e da Presidência do TJSP.

 

Posteriormente, a POS é colocada em pauta para votação pelo Órgão Especial do TJSP e, uma vez aprovada, é transmitida à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP), órgão do Poder Executivo, para consolidação das demandas de todos os órgãos do Estado.

 

A Sefaz/SP analisa as propostas recebidas, levando em consideração a previsão da receita para o orçamento estadual e, em seguida, estabelece o valor que será destinado a cada órgão, compondo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será submetido à Assembleia Legislativa do Estado para votação.

 

Comunicação Social TJSP – DM (texto) / MK (arte)