Nupemec discute plano de cooperação com o Procon para encaminhamento aos Cejuscs de reclamações não resolvidas
Incentivo à conciliação entre fornecedor e consumidor.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo tem se destacado por uma série de iniciativas de fomento à pacificação de conflitos por meio de alternativas não litigiosas em diversas frentes. Uma dessas ações, ainda em estágio inicial de implementação, prevê que as reclamações não resolvidas pelas vias administrativas do Procon sejam diretamente encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O objetivo é levar à apreciação de mediadores e conciliadores, com a presença dos consumidores e fornecedores envolvidos, casos que normalmente seriam arquivados pelo Procon em virtude das limitações administrativas de suas atribuições legais. “O que estamos idealizando é um encurtamento de procedimento e um menor desgaste e custo ao consumidor”, explicou a coordenadora do Nupemec, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que também destacou o alto índice de acordos homologados ainda na fase pré-processual, de aproximadamente 70%.
O projeto vem sendo discutido entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania e o Procon-SP, que realizaram, em março, reunião para alinhamento do Plano de Cooperação. Além da coordenadora do Nupemec, também participaram do encontro o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; o secretário-executivo da pasta, Raul Christiano; a coordenadora do Cejusc Central, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias; o diretor executivo do Procon-SP, Wilton Ruas; e o chefe de gabinete do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
O objetivo é levar à apreciação de mediadores e conciliadores, com a presença dos consumidores e fornecedores envolvidos, casos que normalmente seriam arquivados pelo Procon em virtude das limitações administrativas de suas atribuições legais. “O que estamos idealizando é um encurtamento de procedimento e um menor desgaste e custo ao consumidor”, explicou a coordenadora do Nupemec, desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que também destacou o alto índice de acordos homologados ainda na fase pré-processual, de aproximadamente 70%.
O projeto vem sendo discutido entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania e o Procon-SP, que realizaram, em março, reunião para alinhamento do Plano de Cooperação. Além da coordenadora do Nupemec, também participaram do encontro o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; o secretário-executivo da pasta, Raul Christiano; a coordenadora do Cejusc Central, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias; o diretor executivo do Procon-SP, Wilton Ruas; e o chefe de gabinete do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
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