O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na sexta-feira (31), a instalação do posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Araçoiaba da Serra, em parceria com a Prefeitura. A solenidade virtual teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJSP no Youtube e contou com a participação do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e do prefeito de Araçoiaba da Serra, José Carlos de Quevedo Júnior.

A juíza Daniela Bortoliero Ventrice, coordenadora do Cejusc da Comarca de Sorocaba e responsável pela nova unidade, também apontou as vantagens dos métodos alternativos de solução de conflitos. “Sempre fui uma entusiasta do Cejusc, das formas buscadas para conseguir um acordo. Hoje em dia temos essa cultura já enraizada. É essa a ideia: criar consciência de que as partes podem e são capazes de buscar suas próprias formas de solução de conflitos”, explicou.

Para o prefeito de Araçoiaba da Serra, José Carlos de Quevedo Júnior, o Cejusc é uma iniciativa efetiva para aproximar a sociedade do Poder Judiciário, acompanhando as mudanças da sociedade. “Já existe demanda, pessoas estão procurando a Prefeitura para saber quando poderão começar”, afirmou.

O corregedor-geral, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, declarou que a direção do TJSP não tem medido esforços para que os serviços do Cejusc sejam ampliados. “A nossa expertise no julgamento de demandas tem se alterado nos últimos anos e nas últimas décadas”, pontuou. “Temos procurado resolver os problemas definitivamente sem que a demanda seja posta perante o Poder Judiciário e a melhor solução é quando as partes resolvem o conflito.”

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti destacou que as conciliações promovem efetiva paz social e apontou os aspectos positivos – financeiros e emocionais. Também falou sobre o trabalho dos juízes na coordenação dos Cejuscs e sobre o apoio dos poderes Executivo e Legislativo, bem como da Polícia Militar. “Cada acordo que fazemos não é só um processo a menos, porque atrás de um processo tem muitas vidas envolvidas. Se a parte é uma empresa, tem todos os empregados e suas respectivas famílias”, ressaltou.

Também prestigiaram a solenidade a coordenadora da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; o diretor da 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba), juiz Alexandre de Mello Guerra; o diretor do Fórum da Comarca de Sorocaba, juiz José Elias Themer; a defensora pública coordenadora Regional de Sorocaba, Michele Boaventura Cordeiro; o presidente da OAB SP / Subseção Sorocaba, Márcio Leme; o comandante da 3ª CIA do 40ºBPM/I, capitão PM César Roberto Feitosa; a secretária de assuntos jurídicos de Araçoiaba da Serra, Andreza Lázara Cavalheiro Vasques; o procurador do Município de Araçoiaba da Serra, André Navarro; a secretária de Desenvolvimento Social de Araçoiaba da Serra, Luciane Fernandes Conegero; o comandante da Guarda Civil de Araçoiaba da Serra, José Roberto Mendes; e o delegado de polícia de Araçoiaba da Serra, Irani Smagasz.

 

O Cejusc é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. Não há limite de valor da causa. No posto em Araçoiaba da Serra podem ser resolvidas questões envolvendo a área Cível e de Direito de Família. Por exemplo: pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outros. 

Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

 

Cejusc Araçoiaba da Serra

Endereço: Rua Professor Toledo – Centro (Terminal Rodoviário)

E-mail: cejusc.sorocaba@tjsp.jus.br

Horário de atendimento: das 9 às 17 horas

 

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / PS (reprodução e arte)

 

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