Gaorp realiza acordos para reintegrações de posse em São Paulo
Grupo busca solução pacífica de conflitos.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (30), duas reuniões que terminaram em acordos para processos em andamento na Comarca de São Paulo. A juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery, conduziu as mediações. O Grupo atua para auxiliar as partes a encontrarem soluções menos gravosas em ações de reintegração de posse, tanto para as famílias que ocupam os imóveis como para os proprietários. O encontro contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A primeira reunião debateu ocupação de imóvel no bairro da Bela Vista, com 18 famílias. Houve acordo entre os participantes, acolhido pelo juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível, responsável pelo processo. Foi estabelecido plano de remoção dos ocupantes, que deixarão o local pacificamente em até 90 dias e contarão com suporte operacional dos proprietários. Além disso, a Secretaria de Governo do Município encaminhará pedido para que a Secretaria de Assistência Social realize nova visita para a oferta de programas sociais e a verificação das crianças que precisarão de transferência de escolas. Poderá haver o acompanhamento pelo Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI), já que parte significativa dos ocupantes é estrangeira. (Processo nº 1041342-96.2022.8.26.0100)
O segundo caso envolveu ocupação no Brás, por sete famílias, com 12 crianças entre os ocupantes. Em proposta acolhida pelo juiz da 23ª Vara Cível, Marcos Duque Gadelho Junior, os proprietários oferecerão suporte operacional para a remoção dos ocupantes, que deixarão o local até 3 de julho. A Secretaria de Governo do Município se comprometeu a encaminhar pedido para que a Secretaria de Assistência Social realize nova visita ao local, com oferta de programas sociais e cadastramento das famílias nos programas habitacionais. (Processo nº 1042452-38.2019.8.26.0100)
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / PS (fotos)
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