TJSP na Mídia: portaria sobre criação de robôs e aplicações no TJSP é destaque no Conjur
Iniciativas serão cadastradas pela STI.
O portal Conjur publicou, nesta quarta-feira (29), matéria destacando a edição da Portaria nº 10.224/23, que regulamenta a criação e uso de robôs, aplicações e banco de dados no Tribunal de Justiça de São Paulo. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico ontem (29), estabelece procedimentos para a criação de soluções de automação e melhorias nos trâmites das unidades Judiciais. O texto menciona que as ferramentas criadas deverão ser cadastradas junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP, que verificará sua compatibilidade como os sistemas oficiais do tribunal e o impacto sobre a estrutura física e lógica do TJSP.
A matéria ressalta que a utilização dessas soluções deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que, na sua utilização, não é permitida a alteração das configurações das estações de trabalho, da rede, de acesso à internet, sistemas de segurança da informação e dos recursos computacionais do tribunal. Os direitos autorais relativos aos robôs, aplicativos e banco de dados desenvolvidos no âmbito do TJSP deverão ser cedidos ao tribunal paulista.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / MK (arte)
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