O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, e o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, participaram, hoje (27), da sessão de abertura dos trabalhos anuais do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Após pronunciamento do presidente do Conjur, ministro Cesar Asfor Rocha, a sessão contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro sobre “A atividade Empresarial e a Jurisprudência do STJ”. O painel foi presidido pelo desembargador Ricardo Anafe.

Os comentários sobre o tema ficaram a cargo do desembargador Beretta da Silveira. Sua exposição antecedeu a fala do ministro em razão de compromisso no TJSP. Ele apresentou dados da Seção de Direito Privado, que conta com 190 desembargadores. “Nossa seção tem a mesma quantidade de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e é maior do que as outras cortes do país.” Ele também falou sobre produtividade e contou que em 2022 foram distribuídos mais de 95 mil recursos especiais na Seção e 6,5 mil recursos extraordinários. “O volume de processos é enorme e a tarefa é árdua, mas nós vencemos. Conseguimos diminuir o acervo na Seção de Direito Privado”, afirmou.

Em sua exposição, Moura Ribeiro apresentou uma série de julgados do Superior Tribunal de Justiça envolvendo temas como recuperação judicial, corretagem imobiliária, direito societário, concorrência, entre outros. Contou casos que geraram discussões jurídicas importantes e que são referência para os tribunais do país. Também citou um arcabouço jurídico e destacou: “Nós precisamos ter a harmonia entre o investimento produtivo e a busca do pleno emprego, como forma do nosso crescimento. O capital é bom, nós estamos ligados ao capital, mas ele precisa ser humanista”, disse.

O presidente Ricardo Anafe também apresentou dados do TJSP, que conta com 359 desembargadores no total e 95 juízes substitutos. São 320 comarcas e 1.560 unidades judiciais. Também falou sobre o pioneirismo de São Paulo com a instalação de Câmaras e Varas especializadas em Direito Empresarial e Recuperações Judiciais e destacou que, até o final deste ano, todas as regiões do Estado de São Paulo estarão cobertas por varas empresariais especializadas. “A especialização traz uniformidade, previsibilidade e transparência, que são fundamentais para a segurança jurídica”, concluiu.

O ministro Cesar Asfor Rocha agradeceu a participação dos magistrados e parabenizou o ministro Paulo Dias pela exposição e por seus “votos paradigmáticos no STJ”. O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, acompanhou o encerramento dos trabalhos e também agradeceu aos participantes e ressaltou a importância do debate e das informações apresentadas na sessão do Conjur.

Também estavam presentes o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira; o 2º vice-presidente da Fiesp, Dan Ioschpe; o vice-presidente da Fiesp, Elias Haddad; os vice-presidentes do Conjur, Maria Cecília Pereira de Mello e Luis Eduardo Schoueri; os desembargadores Paulo Alcides Amaral Salles e Henrique Nelson Calandra, que são conselheiros do Conjur; demais conselheiros, advogados, integrantes do Ministério Público e empresários.

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / KS (fotos)
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