Atendimento será na sede do Foro Regional.

O Juizado Especial Cível da Lapa funcionará em novo endereço a partir do dia 17 de março: será na sede do Fórum Regional da Lapa, na Rua Clemente Alvares, nº 100, 1º andar. O horário de funcionamento permanece o mesmo: das 9 às 17 horas para advogados e das 13 às 17 horas para o público em geral.
A mudança ocorre entre 13 e 16 de março, período em que estão suspensos os prazos processuais, bem com o atendimento ao público. As audiências serão mantidas e realizadas virtualmente. O prédio que abrigava o JEC (na Rua Faustolo, nº 846 – Água Branca) era alugado pelo TJSP e será devolvido ao proprietário. O anexo do JEC da Lapa, localizado na Universidade Paulista Objetivo – Unip Campus Marquês (Avenida Santa Marina, nº 950 – Água Branca) permanece sem alteração.

JEC – Criados como um instrumento de democratização da Justiça, os Juizados Especiais Cíveis têm como objetivo resolver causas de menor complexidade com mais rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. Nos termos da lei, são consideradas causas de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado.

 

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / AD (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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