Grupo auxilia na resolução de conflitos fundiários.

 

  O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (9), reuniões para encontrar soluções menos gravosas para dois processos de reintegração de posse em andamento na Capital. Estiveram presentes os juízes responsáveis pelas ações, representantes dos donos dos terrenos, das famílias ocupantes, do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado e CDHU.
A reunião foi presidida pela juíza assessora da Presidência do TJSP e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery. No início dos trabalhos a magistrada lembrou que a função do Grupo, criado em 2014, é reduzir os impactos sociais de processos de desocupações coletivas, atuando, no âmbito do judiciário paulista, como a Comissão de Conflitos Fundiários determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828.
O primeiro caso debatido envolve prédio localizado no centro da cidade, atualmente ocupado por 46 famílias. Após manifestações das partes e das instituições presentes, foi decidido que o processo ficará sobrestado pelo prazo de 15 dias úteis, para que os envolvidos verifiquem a possibilidade de acordo para locação do imóvel pelos ocupantes. A Secretaria de Habitação realizará vistoria no local para cadastramento das famílias e analisará a possibilidade de inclusão no programa de auxílio-aluguel para situações de risco, pelo prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12. Oportunamente caberá à juíza da 10ª Vara Cível Central, Andrea de Abreu e Braga, apreciar requerimento formulado pelas famílias acerca de nova reunião do Gaorp, caso seja necessário plano de remoção (Processo nº 1026859-66.2019.8.26.0100).
A segunda reunião do dia tratou de área de 300 mil², localizada na zona leste, ocupada por aproximadamente 200 famílias. Após as considerações dos envolvidos, os ocupantes se comprometeram a apresentar, no prazo de 30 dias, proposta de compra de fração do imóvel, que já estaria em curso junto aos coproprietários. O andamento do processo não foi suspenso e os autos retornaram para a 1ª Vara Cível de Itaquera, conduzida pelo Alessander Marcondes França Ramos, para realização de inspeção judicial (Processo nº 1014878-57.2021.8.26.0007).

 

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS (fotos) 
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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