O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou, hoje (29/11), parcerias com o Ministério da Justiça em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional. Em solenidade conduzida pelo presidente em exercício, desembargador Marco César Müller Valente, foram assinados dois convênios. Um para a inauguração de seis varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e outro para a instalação de equipamentos para escuta especial de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de situações de violência.
        Em nome do Tribunal, o desembargador Müller Valente disse estar satisfeito com a possibilidade de ampliação da prestação jurisdicional, ainda mais por se tratar de duas áreas que têm como principal razão de ser a proteção à família.
        O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou que a assinatura dessas parcerias consolida o principal papel da secretaria, que é o de articular e construir um modelo de Justiça mais acessível. “Estamos de portas abertas para assinar outros convênios que possam melhorar o sistema e concretizar os direitos e garantias dos cidadãos”, afirmou.
   
        Violência Doméstica

        Com o convênio, o TJSP receberá repasse do Ministério da Justiça de mais de 4 milhões de reais para a instalação de seis novas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital. A quantia será destinada à instalação, estruturação e manutenção das unidades ao longo de um ano.
        Atualmente o Tribunal de Justiça conta apenas com uma unidade no Fórum da Barra Funda dedicada exclusivamente às demandas relacionadas à Lei Maria da Penha, que já recebeu mais de 5 mil ações desde sua abertura, em janeiro de 2009.
        Nas regiões da cidade em que não há o atendimento especializado, esse tipo de processo segue em uma vara criminal, que acumula competência. Com as inaugurações, previstas para o primeiro trimestre do próximo ano, serão duas varas na zona sul de São Paulo, duas na zona leste, uma na zona norte e uma na zona oeste. 
        “O objetivo é que as vítimas desse tipo de violência tenham atendimento próximo de suas residências”, afirmou o desembargador Ciro Campos, presidente da Seção Criminal do TJSP.
        Para a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora do Projeto de Instalação e Estruturação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a ampliação do atendimento contribui para uma sociedade mais igual e para derrubar o chamado 'complô do silêncio'. “Integrantes da família têm dificuldade em romper com o ciclo de violência”, completou.

        Infância e Juventude

        Para amenizar o sofrimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o TJSP receberá do Ministério da Justiça quatro equipamentos que possibilitam a transmissão de seus depoimentos para a sala de audiência, enquanto são ouvidas por um psicólogo treinado e em ambiente adequado.
        “Será que vale a pena a oitiva tradicional, quando sabemos que a dor transtorna a vida dessas crianças? Com esses equipamentos será possível obter respostas das vítimas ou testemunhas de forma que a lembrança da situação cause a menor dor possível”, disse o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do TJSP.
        Em uma experiência piloto, os equipamentos serão instalados nas cidades de Santo André, Guarulhos, Atibaia e Campinas no início do próximo ano.

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (fotos)