Os juizados especiais instalados nos aeroportos de Congonhas e Cumbica completaram nesta semana quatro meses de funcionamento. Durante esse período, foram registradas 266 reclamações em Congonhas e firmados 73 acordos, o que representa um índice de 27% do total. No período foram dadas ainda 285 orientações aos usuários. Já no aeroporto de Cumbica foram recebidas 1650 reclamações, das quais 409 resultaram em acordo, o equivalente a 25 % de sucesso obtido. Nesse período foram transmitidas 1137 orientações das mais diversas à população que transita pelo aeroporto. 
        Os postos de juizados especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo instalados nos aeroportos recebem reclamações contra as companhias aéreas. Os principais registros são de queixas relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, falta de informação e de orientação. 
        Em Congonhas o serviço é prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal, ao lado da agência dos Correios. No aeroporto internacional de Guarulhos (Cumbica), o atendimento é realizado no Terminal 1, Asa 'B', no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico. 

        Horários 
        Os juizados atendem ao público nos seguintes horários: Congonhas de segunda a sexta-feira das 10 às 19 horas e Cumbica das 11 às 22 horas. Aos sábados, domingos e feriados o atendimento em Congonhas é das 14 às 19 horas e em Cumbica das 15 às 22 horas. 
        A instalação dos juizados foi regulamentada pelo Provimento 11/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo. 
        
        Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / LV (foto)