Encerrado hoje (19/11) o I Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, realizado no edifício MMDC, em São Paulo. O fechamento do evento, que aconteceu ontem e sob a organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do TJSP, contou com a participação da corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, ministra do STJ.
        Ela falou sobre o posicionamento da Justiça brasileira diante de um tema tão afeto à população. “O Poder Judiciário está cada vez mais preocupado com as políticas públicas de saúde, articulado com todos os segmentos profissionais a elas relacionados, o que é fundamental para a solução dos conflitos”, disse a ministra.
        No segundo dia de trabalho, os quatro painéis apresentados abordaram de modo bastante contundente a dificuldade dos magistrados em conseguir dados para decidir ações relacionadas à saúde.
        “A Justiça precisa de elementos para julgar. Precisa saber como é o sistema de saúde, precisa saber se o medicamento é ou não fornecido pelo Estado, e se não é, qual o motivo”, afirmou o procurador-geral da República do Rio Grande do Sul, Paulo Cogo Leivas, um dos palestrantes do dia.
        O procurador sugeriu a criação de um banco de dados com as informações necessárias para o julgamento das demandas mais comuns e a adoção de convênios com faculdades de medicina para a elaboração de laudos técnicos.
        A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que também participou de um painel, trouxe informações sobre julgados da Corte relacionadas aos planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor. Ela falou da necessidade de informações técnicas para as decisões. “Nem os planos de saúde nem os juízes têm capacidade para indicar qual o tratamento adequado à determinada doença. O médico é que define o tratamento”, disse a ministra.
        Representando o Tribunal de Justiça de São Paulo nos painéis do dia, o desembargador Renato Nalini discorreu sobre ética na saúde. Nalini afirmou que para um avanço nas relações entre justiça e saúde é necessário que todos os envolvidos sejam mais transparentes, em especial no âmbito da administração pública. “O governo precisa esclarecer os problemas da saúde, principalmente quando se fala no retorno da CPMF”, disse o desembargador.
        O desembargador Luis Antonio Ganzerla, presidente da Seção de Direito Público do TJSP, representou o presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Ele afirmou se sentir feliz por São Paulo ter recebido um evento que “abrangeu tema tão importante com o objetivo de encontrar uma fórmula mais célere de solucionar as demandas”. Também compareceu ao evento o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha.
        Ao final do fórum foi divulgada uma declaração com os objetivos para os próximos anos. Leia a íntegra.

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / DS (fotos)