A Fundação Procon e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo lançaram nesta terça-feira (16/11) o projeto-piloto “Tratamento do Superendividamento” para auxiliar pessoas que estão em situação de superendividamento a renegociarem as dívidas com os seus credores. O projeto foi elaborado após um estudo desenvolvido pela Secretaria da Primeira Instância do TJSP, em cumprimento a metas e orientações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 
        A cerimônia, realizada na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, contou com as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme; do diretor executivo do Procon, Roberto Pfeiffer e do juiz assessor da presidência do TJSP, Sérgio Rui da Fonseca, representando o presidente.
        Roberto Pfeiffer enalteceu a nova experiência paulista – que já obteve bons resultados no Rio Grande do Sul – e o caráter preventivo que leva o consumidor ao crédito consciente. “A grande novidade é o tratamento a quem está nessa situação.”
        Para o secretário Ricardo Dias Leme, o convênio tem em vista a busca de mecanismos alternativos de solução de conflitos. “O que as pessoas querem é que seus conflitos sejam equacionados de forma mais rápida possível.”
        Como agir? Os consumidores com interesse em renegociar dívidas devem procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP (Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera). Após responderem a um questionário, serão encaminhados a uma atividade psicoeducacional para o preparo de audiência coletiva, realizada pelo setor de conciliação do TJSP, através dos postos avançados de atendimento extraprocessual, que funciona em parceria do Tribunal com a Associação Comercial do Estado de São Paulo e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. 
        O projeto piloto terá duração de cinco meses, dos quais dois serão para capacitar os servidores e conciliadores e três para a realização das audiências. A capacidade de atendimento do projeto é de, aproximadamente, 300 pessoas (100 por mês). Atualmente, o projeto está em fase de capacitação e a previsão para o início do atendimento é dezembro deste ano.
        O TJSP coordena e supervisiona o trabalho realizado nas audiências coletivas. No caso de acordo entre o consumidor e credor, o juiz conciliador homologa o resultado obtido nas sessões de conciliação. O Procon-SP capacita os servidores e conciliadores em áreas como legislação do consumidor, psicologia econômica, matemática financeira e conciliação coletiva e ministra cursos de educação financeira e organização do orçamento doméstico aos superendividados.

        Assessoria de Imprensa TJSP – RS (texto) / AC (fotos)