O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, participou hoje (16/11), na Escola Paulista da Magistratura (Rua da Consolação, 1483 - 2º andar), da abertura do ciclo de palestras Reforma do Código Eleitoral, promovido em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista.
        A abertura dos trabalhos, transmitidos também por videoconferência, ficou sob a responsabilidade do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme. O diretor da Escola Paulista da Magistratura foi representado pelo vice-diretor desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo.
        A palestra que deu início ao ciclo foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. Ele disse que um dos pontos fortes da comissão constituída para a Reforma do Código Eleitoral é dar uniformidade às ações de impugnações de mandatos eletivos. “Em boa hora vem a comissão do Senado para essas discussões. A priori, o resultado das urnas deve ser valorizado e respeitado e a decisão de afastar quem foi investido pelo voto popular tem que ser muito bem pensada.” Para o ministro, há no eleitoral “um mesmo fato sendo atacado por dois recursos diferentes e o mais curioso é que em instâncias diferentes e com desfechos também diferentes”. Toffoli disse que a Justiça Eleitoral existe para organizar as eleições e manter a lisura operacional.
        O ministro pontuou dois enfoques sobre os quais crê deva existir debates. 1º) Sobre quem são os candidatos e como eles são escolhidos. “A sociedade não participa das decisões internas. Penso que os próprios partidos têm que ser provocados.” O ministro citou o exemplo das prévias embora tenha ressaltado que “não queira copiar o modelo norte-americano porque as culturas e os exercícios são distintos”. 2º) Financiamento de campanha. “Algo mais importante que a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 135. “Hoje, há pessoas sendo afastadas porque ficam na dependência de disputas extremamente caras e têm que sair como pedintes. É constrangedor o pedido de recurso para a campanha. Sempre fica a ideia que algum benefício futuro vem para quem contribuir. Não sou a favor do financiamento público exclusivo. Todos os cidadãos – exceto os magistrados – têm o direito de se filiar e contribuir. É um exercício de liberdade de expressão. Sou favorável ao financiamento misto. Trago à discussão a legitimidade da doação da pessoa jurídica. A lei permite no sistema eleitoral, mas não se justifica sob a ótica empresarial.”
        O presidente do TJSP, desembargador Viana Santos, aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, parabenizar os magistrados e servidores que atuaram nas eleições deste ano, O presidente falou, também, da EPM, desde ‘o seu ideólogo’ Weiss de Andrade e das possibilidades de cursos a serem ministrados aos servidores. “Há, nesse momento, outros cursos em andamento dirigidos aos servidores: o que acontece aqui na capital, no Fórum João Mendes e as reuniões regionais realizadas pelo Núcleo de Gestão."
        Com o tema Direito Processual Eleitoral, hoje, o ciclo teve sequência com palestras do juiz do TRE Paulo Henrique dos Santos Lucon, do secretário-geral do TRE Manoel Carlos de Almeida Neto e do integrante da Comissão de Reforma do Código Eleitoral Brasileiro Carlos Eduardo Caputo Bastos.
        Os alunos que apresentarem, no mínimo, 75% de presença recebem o certificado de conclusão.
        
        A seguir:

        17/11 - das 9 às 12 horas - A Intersecção dos Três Poderes no Direito Eleitoral
        Presidente da mesa: desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo Palestrantes: Alexandre de Moraes, Silvio Salata e Cláudio Salvador Lembo

        18/11 - das 9 às 12h - Direito Penal e Processual Penal
        Presidente da mesa: desembargador. Alceu Penteado Navarro Palestrantes: Antonio Carlos da Ponte, Pedro Barbosa Pereira Neto e Antonio Carlos Mathias Coltro

        19/11 - das 9 às 13 horas - Direito Material Eleitoral
        Presidente da mesa e palestrante: ministro Carlos Mário da Silva Velloso Palestrantes: ministro Henrique Neves da Silva, Flávio Luiz Yarshell e Torquato Lorena Jardim

        22/11 - das 9 às 12 horas - Administração e Organização das Eleições
        Presidente da mesa: desembargador Walter de Almeida Guilherme Palestrantes: Fernando Neves da Silva, André Ramos Tavares e ministro Enrique Ricardo Lewandowski
        
        Assessoria de Imprensa TJSP – RS (texto) / AC (foto)