Inscrições podem ser feitas até 28 de fevereiro.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o curso de extensão universitária Contratos empresariais, corresponde ao módulo III do 11º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, coordenado pelo desembargador Maurício Pessoa, com coordenação adjunta da juíza Renata Mota Maciel.  
As aulas serão ministradas no período de 16 de março a 21 de agosto, às segundas (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas, totalizando 127 horas de aula. Excepcionalmente, a aula inaugural terá início às 9 horas. Em razão da pandemia, o curso será temporariamente oferecido na modalidade a distância, utilizando-se a plataforma Moodle e o Teams. Quando a situação for normalizada, serão retomadas as atividades presenciais na EPM.
São oferecidas 30 vagas, abertas aos bacharéis em Direito. O aluno que obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7 e registrar frequência mínima de 75% será considerado aprovado. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.
As inscrições estão abertas até o dia 28 de fevereiro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu currículo para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do currículo.
A seleção será feita por meio de análise curricular do candidato, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 6 de março. As matrículas serão efetuadas de 6 a 13 de março.
O valor do curso é R$ 700,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais cinco parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril. No mês de julho não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atual, datada do presente ano, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Mais informações no edital.

 

Temas:
Os princípios gerais dos contratos.

Os Contratos de financiamento imobiliário no sistema da Lei 9.514/97: alienação fiduciária de imóveis, patrimônio de afetação, securitização imobiliária, execução extrajudicial e reintegração judicial.

Os contratos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor.

Contratos eletrônicos e a defesa do consumidor.

Contratos relacionais interempresariais.

Contratos de tecnologia, propriedade intelectual e concorrência.

Contratos de aliança: direito empresarial, contratos em rede e ambiente corporativo.

Leasing e alienação fiduciária: principais questões em matéria empresarial.

Contratos bancários e instrumentos financeiros.

Franquia: questões polêmicas.

A empresa e os contratos de colaboração.

Cessão fiduciária de recebíveis como nova forma de garantia dos negócios bancários; extensão da garantia fiduciária aos negócios firmados sob a égide do Código Civil.

Alienação de cotas e estabelecimento empresarial.

Arbitragem nos contratos empresariais.

 

Palestrantes convidados:
Juiz Alexandre de Mello Guerra
Prof. Carlos Alberto Garbi
Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy
Profa. Gisela Ferreira Mation
Prof. Leonardo Toledo da Silva
Des. Luiz Fernando Salles Rossi
Prof. Manoel de Queiroz Pereira Calças
Des. Maurício Pessoa
Prof. Nestor Duarte
Prof. Newton de Lucca
Juiz Paulo Rogério Bonini
Prof. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Prof. Ronaldo Porto Macedo Junior
Des. Sérgio Seiji Shimura

Comunicação Social TJSP – MB (texto) / LS (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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