Decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal do Estado de São Paulo manteve, em 11/11, sentença que condenou Angélica Gil da Silva Almeida e Daniela Regina Renófio Salomão, ex-funcionárias da Prefeitura de Avaré, por peculato, além de aumentar suas penas.
        As servidoras foram condenadas por se apropriarem de valores referentes a pagamento de débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) recebidos de empresas da região. Pelo crime, Angélica Almeida foi condenada a quatro anos de reclusão e Daniela Salomão, a três anos. Ambas, em regime semi-aberto. 
        Para reverter a sentença, apelaram.
        O recurso, no entanto, foi negado. 
        No entendimento do relator da apelação, desembargador Amado de Faria, a forma de agir demonstrou grande ousadia das acusadas. Com esse argumento, ele não apenas manteve a condenação, como aumentou as penas de Angélica Almeida e Daniela Salomão para quatro anos e cinco meses e três anos e um mês, respectivamente.
        Acompanharam o voto do relator os desembargadores Jair Martins (revisor) e Camilo Léllis.
        Apelação nº 990.09.272199-2

        Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (foto)