Incentivo às soluções consensuais de conflitos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, ontem (9), solenidade de instalação de posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp), no bairro do Capão Redondo. O evento contou com a participação da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, que representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. A unidade é vinculada ao Foro Regional II – Santo Amaro.
A solenidade teve início com uma exposição do pastor Maquir Francisco de Oliveira, da pastoral universitária do campus. Em seguida, a juíza coordenadora da nova unidade, Cláudia Marina Maimone Spagnuolo, destacou o esforço conjunto com a instituição. “É muito importante quando temos um posto como esse, fora da estrutura do Judiciário. Isso faz com que as pessoas se sintam mais acolhidas”, ressaltou a magistrada, lembrando que normalmente os fóruns ficam em regiões mais centrais e que “é essencial estar mais perto da população”. A responsável pelo posto também salientou a importância de propiciar benefícios também para os alunos, que terão contato direto com a prática forense.
Em seguida, o vice-reitor e diretor do campus São Paulo do Unasp, professor Afonso Ligório Cardoso, apontou que a instalação do Cejusc atende a missão institucional do Centro Universitário e destacou a necessidade de atenção dos alunos e do Judiciário a todas as pessoas, sem distinção de origem. “Um juiz deve sempre fazer a Justiça olhando não só a lei, mas também a pessoa humana”, disse. Em seguida voltou a agradecer o esforço conjunto com TJSP para viabilizar o posto no Unasp.
Em sua fala, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti destacou a importância da conciliação, pontuando que o Judiciário sempre terá papel importante para a pacificação, mas “não deve ser a única solução”. A desembargadora explicou que o objetivo da conciliação é evitar que todo e qualquer conflito social seja judicializado, citando números do volume de casos que correm no Judiciário brasileiro e o problema que o acúmulo causa para o país como um todo. A magistrada apontou que anteriormente a conciliação e mediação não eram levadas a sério, mas que os resultados falam por si: “Em casos que já existe um processo, o índice de sucesso é de 28%. Esse número salta para 75% quando a prática é realizada antes. Quando não tem processo é mais fácil fazer a conciliação”, finalizou.
A instalação é fruto de convênio entre o TJSP e o Unasp, com os funcionários do centro universitário atuando exclusivamente para o Cejusc fazendo triagem, cadastrando os casos pré-processuais e realizando audiências de conciliação e mediação nas áreas Cível (como acidente de trânsito, contas atrasadas, questões bancárias e direito de vizinhança) e de Família (como divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento de paternidade e dissolução de união estável). A unidade do Unasp é a 313ª instalada no estado de São Paulo
A mesa de honra foi composta pela coordenadora do Nupemec; pelo vice-reitor e diretor do campus São Paulo do Unasp, professor Afonso Ligório Cardoso; pelo pró-reitor de Educação Superior do Unasp, professor Edilei Rodrigues de Lames; pela deputada estadual Damares Moura; pela juíza Cláudia Marina Maimone Spagnuolo; pela coordenadora da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional de São Paulo, Daniela Tamaio Lopes Boneli; e pelo coordenador do curso de Direito do Unasp, Walter Rubini Boneli da Silva.
Também prestigiaram a solenidade a juíza titular da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Claudia Carneiro Calbucci Renaux; o delegado titular de Itapecerica da Serra, Luiz Roberto Faria Hellmeister; o major da Polícia Militar Lúcio Monteiro, representando o tenente-coronel do CPM-10;  o coordenador do curso de Direito do campus de Engenheiro Coelho, Igor Emanoel de Souza Marques; o advogado-geral  da União Central Brasileira, Eder Faustino; o advogado-geral do Unasp, Misael Lima Barreto Filho; o supervisor de Habitação da subprefeitura de Campo Limpo, Eduardo Bezerra, representando o subprefeito; defensora pública Ana Helena Aiba Aguemi; o representante da OAB de Santo Amaro, Wagner Rafael; o vereador de São Paulo, Major Palumbo; o vereador de Itapecerica da Serra, Alan Dias; gerente comercial do Unasp, Felipe Constanço; advogada do Unasp, Adriana Cristina França Leite de Carvalho; major PM do 37º BPM, Ives de Almeida Ramos; advogado da Unasp, Anderson Reinaldo; o assessor da Unasp, Welington Vitorino; o professor de Direito Civil  Antônio Ximenes; e professores do  curso de Direito. 

Cejusc - Além de dar celeridade às causas, a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desafoga os meios tradicionais da Justiça. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Serviço
Posto do Cejusc no Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP).
Local: Estrada de Itapecerica, 5.859 – Ed. do curso de Direito – Capão Redondo, São Paulo.
Horário de atendimento: Das 9 às 17 horas.
Tel.: 2128-6215
E-mail: cejusc.santoamaro@tjsp.jus.br

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

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