O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, viveu, em 8/11, a alegria de retornar a São Luiz do Paraitinga – depois de ver a cidade e o fórum da sua primeira titularidade debaixo d’água na enchente do início deste ano – para a reinauguração, ou melhor, a inauguração das instalações do Poder Judiciário.
        Para quem não tinha visto o município depois de detonado pelas águas ou mesmo para aqueles que o viram e acompanharam o desespero de seus moradores, o novo fórum de São Luiz do Paraitinga, recuperado em tempo recorde, traz a esperança da total reconstrução da estância turística e histórica. No âmbito do Judiciário, o empenho da Secretaria da Administração (SAD), da Secretaria de Abastecimento (SAB), da Secretaria de Primeira Instância (SPI), da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) e da Secretaria de Orçamento, Contabilidade e Finanças (SOCF) foi fundamental para que a presidência, os servidores e a magistrada de São Luiz do Paraitinga possam agora oferecer aos jurisdicionados prestação célere, rápida, ecologicamente correta e eficiente.
        Agora sem papel e sem estantes nos cartórios, apenas com equipamentos de informática, a comarca se tornou 100% digitalizada e teve as folhas dos mais de 2.100 processos recuperados, higienizados e escaneados. A colaboração dos funcionários da comarca também foi fundamental para a recuperação dos documentos e do espaço. A reabertura do prédio não esperou a inauguração oficial, desde de julho as atividades forenses foram totalmente retomadas.
        Na solenidade, a juíza diretora do fórum, Renata Martins de Carvalho Alves, recordou o dia em que o presidente do TJSP esteve na cidade após a enchente. “Vossa Excelência constatou os graves danos e prejuízos decorrentes da catástrofe e, também, o abalo emocional sofrido pelos luizenses com a perda de seus bens e com a destruição da cidade.” A magistrada destacou, ainda, que “a resposta do Tribunal à catástrofe que atingiu esta cidade e este fórum superou a minha expectativa inicial. A decisão de implantar o sistema digital consagrou a Comarca de São Luiz do Paraitinga como a primeira comarca do Estado 100% digital e tornou este fórum um dos mais modernos do Estado”. A magistrada não quis nominar os funcionários, mas agradeceu a todos que dedicaram seus esforços para o resultado final. Fez questão de destacar o juiz José Maria Câmara Júnior e agradecer os jurisdicionados que voluntariamente colaboraram nos trabalhos iniciais de limpeza do prédio e do resgate dos processos da lama.
        O juiz assessor da presidência José Maria Câmara Júnior fez breve relato dos atos necessários à reforma do fórum e a total informatização (ver providências necessárias no final do texto). “O Tribunal de São Paulo é gigante, mas gigante também é a sua responsabilidade. Proporcionalmente, gigante é também a dificuldade do Tribunal porque lidamos com orçamento muito restrito. Só não fazemos tudo o que fizemos em São Luiz do Paraitinga em todo o Estado porque não há recursos, mas temos que sensibilizar os outros poderes em relação às necessidades do Poder Judiciário.”
        O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Lemes, participou da cerimônia e disse que “sempre é motivo de alegria para quem milita na vida pública participar da entrega de um fórum, é o local onde transita todos os dramas da pessoa humana. Tão indispensável quanto uma escola ou hospital. Não obstante a tragédia essa reinstalação com sistema digital representa um salto qualitativo no PJ de São Luiz do Paraitinga”.
        A prefeita Ana Lúcia Bilard Sicherle disse que “agora é a chegada de um novo tempo, o tempo de colheita, fruto de um trabalho desenvolvido com amor e dedicação pelo Judiciário paulista. Tempo este que proporcionará ao nosso povo uma Justiça forte, dinâmica e dotada de boa estrutura física e recursos humanos para uma prestação jurisdicional de excelência”. A prefeita agradeceu o empenho do TJSP e citou que o dinheiro das doações em pecúnia para a cidade, de conta aberta pela Associação Paulista de Magistrados, tem até o agora R$ 154.214,51 e será gasto de acordo com o projeto apresentado pelos conselhos da cidade.
        Viana Santos participou da reinauguração do Fórum de São Luiz do Paraitinga, cidade em que iniciou sua carreira em 1969, acompanhado de sua esposa Maria Luiza, que foi homenageada pelos servidores por ter contribuído com a doação de 120 cobertores arrecadados em almoço promovido para atender pessoas que haviam perdido seus pertences durante a enchente.
        O presidente do Tribunal paulista disse que “a manhã esplendorosa em que o fórum é reinaugurado contrasta com o que vi depois da tragédia”. Cercado por amigos de sempre, Viana Santos explicou que não inaugura nada no Estado sem que o serviço de informatização esteja devidamente instalado”. A informática é meta número um da gestão. O presidente aproveitou para pedir a colaboração dos advogados no abandono das petições em papel. “Não podemos transformar os fóruns digitais no fracasso do sucesso.”
        Ao encerrar sua fala, Viana Santos agradeceu a presença dos desembargadores. “Há muito não via tantos em uma solenidade”, disse acrescentando que por falta de espaço físico, no TJSP há sessões em praticamente todos os dias, às 9h30 e às 13 horas. Ele agradeceu, também, às autoridades locais do Executivo e Legislativo, à juíza Renata, aos servidores e, especialmente, ao prefeito de Lagoinha pelo fornecimento de alimentação nos dias subsequentes à catástrofe. Viana Santos lembrou que vida nos reserva fatos interessantes. “Comecei em São Luiz do Paraitinga e, depois, a primeira comarca a visitar como presidente do TJSP foi ela, só que em situação calamitosa.”
        À cerimônia estiveram presentes também a presidente da Câmara da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, Edilene Alves Pereira; o subprocurador-geral de Justiça Francisco Stella Júnior, representando o PGJ; a desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, coordenadora da 47ª CJ Taubaté e presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Associação Paulista de Magistrados; os desembargadores Roberto Galvão de França Carvalho, Luiz Edmundo Marrey Uint e Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade; o juiz assessor Sérgio Rui da Fonseca; o juiz diretor do fórum da Comarca de Taubaté Paulo Roberto da Silva, representando o presidente da Apamagis; o juiz diretor do Foro Regional do Ipiranga, Carlos Fonseca Monnerat; a promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga, Paula Gizzi de Almeida Pedroso, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); o integrante do Conselho Federal e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção dão Paulo, Luiz Eduardo de Moura, representando o presidente; o juiz diretor do fórum de São José dos Campos, José Loureiro Sobrinho; o major PM Francisco das Chagas Barbosa, representando o comandante do 5º BPMI; o presidente da OAB/Subseção de São Luiz do Paraitinga, José Elsio Ribeiro e o prefeito e presidente da Câmara de Lagoinha, respectivamente, José Sérgio de Campos e Valmir José Ribeiro.

Reformas e adaptações necessárias para o funcionamento do novo fórum de São Luiz do Paraitinga:

• Reforma hidráulica (envolvendo a revisão de todo o sistema de água fria, esgoto e água pluvial), demolição e substituição de forros de gesso, retirada e instalação de novas divisórias, retirada e instalação de novas portas, retirada e instalação de novos pisos (carpete no júri e piso cerâmico nas demais áreas), reforma do muro de divisa e pintura geral - interna e externa do prédio. Valor da obra R$ 642.080,62 - serviço concluído em 6 de julho de 2010;
• Reforma geral das instalações elétricas e de telefonia. Valor da obra R$ 204.750,00 - serviço concluído em 17 de junho de 2010;
• Reforma geral da cobertura do prédio. Valor R$ 68.300,00 - serviço concluído em 17 de junho de 2010;
• Substituição do equipamento de comunicação PABX - Procedimento visando à locação de equipamento novo - em licitação na Secretaria de Abastecimento;
• Fornecimento e instalação de equipamentos condicionadores de ar tipo Split nas salas de audiência - em licitação na Secretaria de Abastecimento;
• Fornecimento de todos os materiais e mobiliários que tiveram perda total;
• Diligência dos funcionários da SAB 1 para reforma do mobiliário e montagem do salão do júri e da sala secreta;
• Contratação emergencial de empresa para revisar as instalações de água fria e esgoto e sistema de captação de águas pluviais; demolir forros de gesso e fornecer e instalar novos forros; retirar divisórias existentes e fornecer e instalar novas divisórias; retirar portas de madeira e instalar novas portas; fornecer e instalar revestimento cerâmico em pisos; fornecer e instalar carpete em piso; recuperar piso de ardósia; executar pinturas de grades, portões, esquadras externas e internas;
• Doação de 500 peças de vestuário para os funcionários do fórum – pela empresa MDA Comercial de Roupas Ltda. “Camisaria Colombo”;
• Contratação emergencial de empresa para reforma geral das instalações elétricas e telefônicas;
• Auxílio na lavagem e recuperação de mais de 2.000 processos em andamento e centenas arquivados em caixas que se encontravam no fórum, serviço orientado pela historiadora Fernanda Tozzo Machado, consistente em cuidadoso processo de retirada do excesso de lama alojado nos autos, com pinceis e secagem com secadores;
• Sugestão de acionamento de equipes da Secretaria da Saúde e do Centro de Vigilância Epidemiológica para trabalho de prevenção contra doenças como hepatite A, B, C, tétano e leptospirose;
• Reunião com o Arquivo Público do Estado para ajuda e orientação no tratamento dos documentos danificados;
• Fornecimento de funcionários da SPI para os serviços de mutirão, tanto para os serviços de lavagem e recuperação dos processos e livros, como também na reorganização do cartório;
• Desenvolvimento, acompanhamento e orientação do plano de trabalho para a digitalização do acervo de processos;
• Organização de workshop sobre peticionamento eletrônico com participação das OABs locais (Taubaté, São José dos Campos e São Luiz do Paraitinga);
• Orientação aos funcionários durante todo o processo de implantação do processo digital;
• Plano de orientação de atendimento ao público para restabelecimento das atividades, principalmente para os casos de urgência;
• Auxílio no desenvolvimento no novo layout de espaços para processamento eletrônico;
• Encaminhamento de duas máquinas copiadoras para auxílio da restauração;
• Instalação de novos equipamentos: (21 computadores Itautec com monitores de 19' widescreen; 21 nobreaks; um scanner Kodak para sala de audiência; três impressoras Lexmark E360; quatro impressoras multifuncionais Lexmark X656 de com integração ao sistema SAJ/PG5 Digital; um Totem - Terminal de consulta e informação de andamentos de processos);
• Infraestrutura de redes lógica e elétrica (instalação de novos pontos de redes lógica e elétrica; instalação de novo circuito (link) de comunicação Intragov com velocidade de 4 Mbps;
• Implantação de sistema tornando a comarca em fórum digital (orientação aos funcionários da comarca para a realização da digitalização de todos os processos existentes); implantação do sistema SAJ/PG5 Digital;
• A distribuição de verbas ocorreu através da Administração de Taubaté, o que possibilitou quitação de suas contas mensais, bem como adquirir os materiais necessários para uso diário;
• Liberação do recurso necessário para a recuperação do imóvel.

        Assessoria de Imprensa TJSP - RS (texto) / AC (fotos)