Política de juros das instituições financeiras é debatida em seminário da EPM no Gade 9 de Julho

Evento teve a participação de integrantes do CSM.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou ontem (7), no Gade 9 de Julho, o seminário A política de juros das instituições financeiras, que contou com 845 inscritos nas modalidades presencial e on-line e com a participação de integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM): o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; e o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur César Beretta da Silveira.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, agradeceu a participação de todos, em especial dos integrantes do CSM, dos palestrantes e dos desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken e Alberto Gosson Jorge Junior, coordenadores da área de Direito Bancário da EPM e moderadores dos debates; Luiz Augusto de Salles Vieira, coordenador do evento; e Marcia Regina Dalla Déa Barone, coordenadora do Gade 9 de Julho. O diretor ressaltou que a Escola desenvolve atividades voltadas à produção de conhecimento e destacou a importância do tema.
O desembargador Salles Vieira agradeceu a participação de todos e a confiança da direção da EPM para a realização do evento. Referindo-se à fiscalização e à regulação dos juros bancários, ele ressaltou que além da atuação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também tem a relevante missão de garantir que as regras aplicadas aos bancos sejam cumpridas. E destacou a importância do Poder Judiciário para o controle das situações de desequilíbrio dos contratos bancários e a problemática da elevada taxa média de juros calculada pelo Bacen.

Debates
Iniciando as exposições, o diretor de supervisão do Bacen, Paulo Sérgio Neves de Souza, explanou sobre a missão do órgão de assegurar a estabilidade do poder de compra e um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo e apresentou a visão do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Atualmente, o Bacen acompanha toda a carteira de crédito acima de R$ 100,00 - R$ 5 mil era no passado”, explicou e discorreu sobre agenda de reformas estruturais do sistema financeiro.
A seguir, Luis Vicente Magni de Chiara, diretor-executivo de assuntos jurídicos da Febraban, apresentou uma visão geral do setor bancário, com dados objetivos, a fim de explicar o custo do crédito. Ele falou sobre a atuação da Febraban para aumentar a competitividade e ressaltou como ponto positivo a redução do grau de concentração do mercado de crédito nos últimos anos.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira, explanou sobre os produtos oferecidos pelas instituições bancárias e creditícias às pessoas físicas e jurídicas e a taxa de juros médio praticada pelos bancos. “Os bancos não precisam de juros contratuais altos para lucrar. Com isso, nós conseguimos ampliar a base de clientes e alavancar a atividade econômica”, afirmou.
Em seguida, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro discorreu sobre o tema “Lesão enorme e onerosidade excessiva nos contratos bancários – artigos 157 a 480 do Código Civil, base objetiva, artigos 317 do CC e 6º do Código de Defesa do Consumidor”. Ele destacou que os juros altos são causa e efeito da inadimplência e discorreu sobre a questão do (des)equilíbrio contratual.
Por fim, o juiz substituto em segundo grau Guilherme Ferreira da Cruz explanou sobre o tema “Lesão enorme e onerosidade excessiva nos contratos bancários, ação revisional, ação de anulação, artigos 3°, parágrafos 2°, 6°, 39, V, VII, X, e 51, IV e XV, parágrafos 1° III e 2º do CDC”. “O problema de inadimplência não é problema de inadimplência e sim de concessão responsável do crédito”, frisou.
Também participaram do evento os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, conselheiro da EPM; Walter Rocha Barone, vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e coordenador de Cursos e Convênios Internacionais da EPM; Heraldo de Oliveira Silva, James Alberto Siano, Flavio Abramovici e César Eduardo Temer Zalaf; os juízes substitutos em segundo grau Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM, e Claudia de Lima Menge e o diretor financeiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marcos Vinicio Raiser da Cruz, entre outros magistrados, servidores, advogados e demais profissionais.